À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

Os conselheiros suplentes apenas comporão os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária na ocasião de sua convocação, para integrar a vaga de conselheiro efetivo.

À luz das disposições da Lei n.º 12.514/2011, do Decreto n.º 64.704/1969 e do Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item a seguir.

O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.

Considerando as disposições da Lei n.º 5.517/1968 e da Lei n.º 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que a falta cometida constitua crime para o qual a lei penal estabeleça a sanção.

Considerando as disposições da Lei n.º 5.517/1968 e da Lei n.º 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.

Considerando as disposições da Lei n.º 5.517/1968 e da Lei n.º 5.550/1968, julgue o item a seguir.

Profissionais estrangeiros contratados em caráter provisório pela União para exercer função específica de competência privativa de médico-veterinário não se submetem à fiscalização do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A localização de usinas que operarem com reator nuclear deverá ser definida em lei estadual e em lei municipal.

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar ou permanecer ou dele sair com seus bens.

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

As entidades civis e militares de internação coletiva não poderão proporcionar aos seus internos assistência religiosa.

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, bem como ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Será assegurado àquele que sofrer uma ofensa apenas o direito de resposta proporcional ao agravo.