A respeito das rotinas administrativas, relacione a descrição na COLUNA II a seu respectivo instrumento, descrito na COLUNA I.

COLUNA I

1. Estatuto

2. Edital

3. Agenda

COLUNA II

( ) Estão dispostos e ordenados os temas que serão levados para uma assembleia ou reunião. Também estão presentes a ordem do dia ou a pauta dos trabalhos.

( ) É uma reprodução, transcrição fiel de leis, posturas ou decretos para publicação na imprensa periódica ou para exposição em locais públicos.

( ) Apresenta as disposições que estabelecem a normatização de uma instituição. É a lei orgânica ou regulamento especial de uma instituição.

Assinale a sequência correta.

São informações organizadas, produzidas e comunicadas pelos colaboradores de uma organização, requeridas pelos dirigentes com o objetivo de respaldar decisões, de informar quanto à situação dos planos, projetos e operações realizadas ou mesmo sobre conflitos internos.

A qual gênero textual utilizado nas empresas o enunciado se refere?

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República 2018, não são atributos da redação oficial pelos quais esta deve caracterizar-se:

Na redação oficial, em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se:

“Atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei”.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior et al. 3. ed. Brasília: Presidência da República, 2018. 189 p. Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf. Acesso em: 24 jan. 2023.

A definição acima corresponde a um texto do tipo:

Nos termos do artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade.

De acordo a LGPD, sobre o direito dos titulares de dados, analise as afirmativas a seguir.

I. É garantida a correção de dados incorretos, inexatos ou desatualizados.

II. É garantido o anonimato das entidades públicas das quais o controlador realizou o uso do compartilhamento de dados.

III. São garantidos a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Estão corretas as afirmativas

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.

Com relação ao PPA, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Sobre as regras de iniciativa legislativa previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

Com relação às normas constitucionais relativas à ordem social e ao direito à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e por contribuições de melhoria.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a sequência correta.