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Se determinada pessoa usurpar o exercício de função pública, auferindo do fato vantagem, a pena imposta, de acordo com o Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, será de:
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Assinale a alternativa que designa CORRETAMENTE o agente público definido no Texto abaixo:
“Designa os agentes públicos que, sob regime contratual trabalhista, mantêm vínculo funcional permanente com a administração pública.”
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2514767
Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: ADVISE
Orgão: CRO-SE
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: ADVISE
Orgão: CRO-SE
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Acerca da nova composição do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que COMPLETA CORRETAMENTE a lacuna do texto abaixo:
“A partir do dia 10 de setembro (de 2016), a ministra tomou o lugar do até então presidente, Ricardo Lewandowski. A eleição foi simbólica porque a ministra já ocupa o cargo de vice-presidente da Corte.”
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2513637
Ano: 2016
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: ADVISE
Orgão: CRO-SE
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: ADVISE
Orgão: CRO-SE
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Os princípios dos inventários que devem ser seguidos quando executados são:
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Sobre prescrição e decadência, assinale o item INCORRETO:
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(Texto 01)
No modelo atual de sociedade digital os bens já não representam a extrema medida da riqueza.
Com efeito, em tempos de um admirável mundo cibernético, ainda de todo não conhecido, a informação e o conhecimento são as principais fontes de poder. O direito fundamental ao acesso a informação decorre da ampla abertura inerente às cartas constitucionais democráticas, revelando-se nesse sentido, como relevante, instrumento de participação popular e efetivo controle dos poderes representativos, além de determinar singulares desdobramentos de ordem comercial e civil no âmbito do Direito Privado.
Umbilicalmente relacionados, o direito fundamental à liberdade de expressão oxigena e impulsiona o exercício do direito à informação. A relação entre essas duas cláusulas pétreas do direito constitucional brasileiro é, em absoluto, indissociável, e deriva de dispositivos expressos no texto da Lei Maior, que, inicialmente, declara ser "livre a manifestação do pensamento" e, em seguida, garante ser "assegurado a todos o acesso à informação".
Conforme salientam Gilmar Ferreiras Mendes e Paulo Gustavo Gonet a liberdade de expressão constitui "um dos mais relevantes e preciosos direitos fundamentais, correspondendo a uma das mais antigas reivindicações dos homens de todos os tempos". Nesse sentido, tem-se, pois, que a liberdade de expressão representa uma relevante conquista da civilização, que acompanha a própria evolução da humanidade.
(Adaptado de Jusbrasil, 28/11/2016)
“O direito fundamental ao acesso a informação decorre da ampla abertura inerente às cartas constitucionais democráticas, revelando-se, nesse sentido, como relevante instrumento de participação popular e efetivo controle dos poderes representativos, além de determinar singulares desdobramentos de ordem comercial e civil no âmbito do Direito Privado”. No trecho acima, pode-se afirmar que há um erro gramatical de:
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Quando mantidos por associações, igrejas ou entidades sem fins lucrativos os arquivos são classificados em:
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Guia Arquivo/Salvar é a opção do Word 2010 que permite salvar as alterações em um documento já existente. Este comando quando executado em um novo arquivo, permite “Salvar Como” para que seja dado um nome e uma localização para o novo documento. Um dos atalhos utilizados para essa guia é:
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Acerca do contrato de compra e venda, é CORRETO afirmar que:
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2512305
Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ADVISE
Orgão: CRO-SE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: ADVISE
Orgão: CRO-SE
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Na estrutura do novo plano de contas aplicadas ao setor público, as classes 1, 3 e 6 são destinadas, respectivamente, aos seguintes registros:
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