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Acerca do sistema normativo que rege a atuação dos
conselhos de fiscalização da profissão de técnicos
industriais, julgue o item a seguir.
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Acerca do sistema normativo que rege a atuação dos
conselhos de fiscalização da profissão de técnicos
industriais, julgue o item a seguir.
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Acerca do sistema normativo que rege a atuação dos
conselhos de fiscalização da profissão de técnicos
industriais, julgue o item a seguir.
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Acerca do sistema normativo que rege a atuação dos
conselhos de fiscalização da profissão de técnicos
industriais, julgue o item a seguir.
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Um agente público, empregado do Conselho Regional dos
Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício
de suas funções, solicitou pagamento de propina para não
aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização
do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era
devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis,
julgue o item seguinte.
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Um agente público, empregado do Conselho Regional dos
Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício
de suas funções, solicitou pagamento de propina para não
aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização
do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era
devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis,
julgue o item seguinte.
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Um agente público, empregado do Conselho Regional dos
Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, no exercício
de suas funções, solicitou pagamento de propina para não
aplicar sanção a uma empresa submetida à fiscalização
do Conselho, que, para não receber a multa que lhe era
devida, aceitou e realizou o pagamento.
Acerca dessa situação hipotética e das regras aplicáveis,
julgue o item seguinte.
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar
as ações de natureza penal decorrentes da relação
de trabalho.Provas
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Compete à justiça do trabalho processar e julgar as
ações de indenização por dano moral decorrentes da
relação de trabalho.Provas
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Acerca da disciplina da alteração, da suspensão, da
interrupção e da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
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