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- Normas e LegislaçõesNBRsNBR 12.721: Avaliação de Custos Unitários de Construção para Incorporação Imobiliária
Um contrato de reforma predial no valor de R$ 2.000.000, assinado no dia 20 de maio de 2023, começou a ser executado no dia 1.º de junho de 2023, com prazo de execução de 24 meses. No dia 20 de fevereiro de 2024, a empresa contratada oficiou o respectivo fiscal da contratante, solicitando o primeiro reajustamento periódico, conforme previa a cláusula sexta do contrato, que assim dispunha.
“CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS
O reajuste de preços será efetuado na periodicidade anual, considerando-se como marco inicial o primeiro dia do mês da referência orçamentária (fevereiro de 2023), tendo como base a variação do índice nacional de custo da construção (INCC).”
Considerando os dados disponibilizados na situação hipotética apresentada e sabendo que, em 1.º de fevereiro de 2024, o saldo contratual consistia de R$ 1.250.000 e que a variação INCC entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 foi de 3,50%, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se a data de assinatura do contrato, o pedido de reajuste de preços deverá ser negado pelo fiscal.
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Um contrato de reforma predial no valor de R$ 2.000.000, assinado no dia 20 de maio de 2023, começou a ser executado no dia 1.º de junho de 2023, com prazo de execução de 24 meses. No dia 20 de fevereiro de 2024, a empresa contratada oficiou o respectivo fiscal da contratante, solicitando o primeiro reajustamento periódico, conforme previa a cláusula sexta do contrato, que assim dispunha.
“CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE DE PREÇOS
O reajuste de preços será efetuado na periodicidade anual, considerando-se como marco inicial o primeiro dia do mês da referência orçamentária (fevereiro de 2023), tendo como base a variação do índice nacional de custo da construção (INCC).”
Considerando os dados disponibilizados na situação hipotética apresentada e sabendo que, em 1.º de fevereiro de 2024, o saldo contratual consistia de R$ 1.250.000 e que a variação INCC entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024 foi de 3,50%, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que o cronograma físico-financeiro preveja um desembolso constante durante os 24 meses de execução do contrato, a fiscalização pode conceder o reajuste de preços sobre o valor integral do saldo contratual, visto que a execução está adiantada em relação ao cronograma inicialmente pactuado.
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Acerca dos critérios de desapropriação e respectivas indenizações de bens imóveis urbanos, julgue os itens subsequentes.
No caso de extinção de uma atividade comercial em decorrência de uma desapropriação, a avaliação para fins de indenização deve considerar a renda líquida de um período máximo de dez anos de funcionamento do comércio, acrescidas as despesas necessárias para o seu fechamento e deduzido o valor residual dos bens móveis.
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Um engenheiro civil foi designado como responsável técnico pela execução da obra de uma rodovia em uma região isolada, sem cidades próximas que viabilizassem o transporte diário das equipes envolvidas nas atividades. Dessa forma, durante a fase de planejamento, o engenheiro optou por dimensionar e executar um canteiro de obras com alojamentos para suas equipes, sendo o número de empregados que efetivamente utilizarão o alojamento por mês de execução da obra apresentado no histograma de mão de obra a seguir.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, relativos a segurança e higiene do trabalho.
Quanto às instalações sanitárias nas frentes de trabalho da referida obra, deverá ser disponibilizado um lavatório para cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, podendo ser utilizado banheiro com tratamento químico.
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Um engenheiro civil foi designado como responsável técnico pela execução da obra de uma rodovia em uma região isolada, sem cidades próximas que viabilizassem o transporte diário das equipes envolvidas nas atividades. Dessa forma, durante a fase de planejamento, o engenheiro optou por dimensionar e executar um canteiro de obras com alojamentos para suas equipes, sendo o número de empregados que efetivamente utilizarão o alojamento por mês de execução da obra apresentado no histograma de mão de obra a seguir.
A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, relativos a segurança e higiene do trabalho.
Para o dimensionamento dos dormitórios do alojamento, considerando-se a máxima concentração de empregados na obra, é suficiente que o engenheiro dimensione e execute 4 quartos de dormitório, de 14 m2 cada.
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Em relação aos limites máximos de peso e ao trânsito de veículos ou combinações veiculares com dimensões ou pesos superiores aos limites regulamentares, julgue os próximos itens, com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021.
A referida resolução estabelece um único limite máximo de peso bruto total (PBT) para todos os veículos automotores, independentemente da configuração dos eixos e das características do veículo.
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Em relação aos limites máximos de peso e ao trânsito de veículos ou combinações veiculares com dimensões ou pesos superiores aos limites regulamentares, julgue os próximos itens, com base na Resolução CONTRAN n.º 882/2021.
Ao solicitar a instrução do pedido de Autorização Especial de Trânsito (AET) para determinadas combinações de veículos de carga, o solicitante deve apresentar o cálculo demonstrativo da capacidade da unidade tratora de vencer rampa de aclive de 6%, observados os parâmetros regulamentares.
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De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.013/2024, que regulamenta os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, julgue os itens a seguir.
O sistema de livre passagem caracteriza-se pela cobrança eletrônica de tarifa sem a necessidade de praça física de pedágio, mediante identificação automática dos veículos, a qual deve ser feita exclusivamente por meio da placa de identificação do veículo.
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De acordo com a Resolução CONTRAN n.º 1.013/2024, que regulamenta os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, julgue os itens a seguir.
Nos trechos dotados de sistema de livre passagem, a instalação de estruturas de pedágio eletrônico deve contemplar soluções alternativas para o trânsito de cargas excedentes em dimensões, observadas as limitações técnicas e operacionais do trecho.
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Considerando o modelo de regressão linear simples \( Y_i = \beta_0 + \beta_1 X_i + \varepsilon_i \), \( i = 1, \dots, n \), em que os erros \( \varepsilon_i \) são independentes e identicamente distribuídos, com \( \varepsilon_i \sim N(0, \sigma^2) \), julgue os itens subsequentes.
Se o gráfico de resíduos versus valores ajustados não apresentar nenhum padrão sistemático, conclui-se que todas as suposições do modelo de regressão linear (linearidade, homocedasticidade, normalidade e independência dos erros) estão satisfeitas.
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