Prova Completa: Administrador (Docas-PB - VUNESP

2218314 Ano: 2022
Disciplina: Administração Geral
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Administrador
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Gestão da QualidadeGestão por Resultados

A respeito da gestão por resultados, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do desempenho por meio de indicadores é dispensável na gestão por resultados.

B

São características necessárias para a construção de indicadores exclusivamente a comparabilidade, a disponibilidade da informação e a simplicidade do sistema.

C

Concessão de autonomias aos executores não compõe a estrutura da gestão por resultados.

D

A substituição da tradicional burocracia pelo cuidado com as metas claras e contratualizadas integra a estrutura da gestão por resultados.

E

O ciclo da gestão por resultados começa pelo monitoramento e pela avaliação do desempenho da organização.

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2218313 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Ciência PolíticaConceitos de Ciências Políticas

A respeito das políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A

A política pública possui uma racionalidade manifesta, que é caraterizada pela ordenação na qual cada ator social conhece e desempenha o papel esperado.

B

A compreensão do modelo institucional é fundamental na formulação de políticas públicas, pois é necessário entender como as organizações funcionam e o papel que desempenham para se modelar adequadamente a política.

C

A agenda, enquanto momento de formulação de uma política pública, consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial na comunidade.

D

A concepção atual de boa formulação de política pública implica na adoção no setor público das fórmulas administrativas e gerenciais surgidas no setor privado.

E

O processo de política pública mostra-se, atualmente, incapaz de lidar com as incertezas decorrentes das rápidas mudanças de contexto propiciadas pela evolução tecnológica.

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2218312 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

A contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é denominada de

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2218311 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

Considere que a Prefeitura do Município ABC deseja adquirir o terreno de mil metros quadrados que está localizado ao lado da creche municipal, pois precisa ampliá-la. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a licitação, nesse caso, é

A

inexigível, devendo haver justificativa que demonstre a singularidade do imóvel a ser comprado e que evidencie vantagem para a Administração.

B

dispensada, devendo ser certificada a inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao pleito da Prefeitura.

C

obrigatória e deve ser realizada na modalidade concorrência pública ou leilão.

D

obrigatória e deve ser realizada na modalidade diálogo competitivo, concorrência ou leilão.

E

dispensada e deve haver avaliação prévia do bem e justificativa motivada que demonstre a singularidade do imóvel.

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2218310 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Administrador
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias, bem como levar em consideração todas as premissas técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação. Essa diretriz evidencia o princípio da(o)

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2218309 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

Considere que a Cooperativa ABC tem como um dos seus objetivos sociais a promoção do voluntariado e ela deseja agora obter a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a Cooperativa ABC

A

deverá demonstrar a promoção do voluntariado mediante a execução direta de projetos, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, para que assim consiga obter a qualificação desejada.

B

não é passível de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

C

não poderá obter a qualificação como OSCIP se tiver efetuado operações destinadas a microcrédito realizadas com instituições financeiras na forma de recebimento de repasses, venda de operações realizadas ou atuação como mandatárias.

D

somente poderá obter a qualificação se também atuar na promoção da assistência social.

E

apenas poderá obter a qualificação se adotar práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais.

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2218308 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

A legislação prevê diversos requisitos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social. Dentre tais requisitos, está:

A

ser pessoa jurídica de direito privado, independentemente de fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à saúde, entre outras.

B

comprovar que há previsão da participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de, pelo menos, três representantes do Poder Público.

C

a obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.

D

a proibição de distribuição de bens exclusivamente no caso de falecimento de associado ou membro da entidade.

E

comprovar o registro de seu ato constitutivo dispondo sobre composição e atribuições da diretoria.

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2218307 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

A

A legislação proíbe a celebração de contrato de PPP cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

B

Na elaboração do contrato de PPP, deve ser observada a repartição objetiva de riscos entre as partes, que não deve contemplar o caso fortuito e a força maior.

C

É cláusula obrigatória do contrato de PPP a previsão da possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

D

A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada.

E

A sociedade de propósito específico, responsável pela gestão do objeto da parceria, não pode assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado secundário.

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2218306 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaConsórcios Públicos e Lei 11.107/2005

Os consórcios públicos

A

poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.

B

deverão constituir associação pública e, se forem da área de saúde, deverão obedecer aos princípios que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

C

poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante prévia licitação.

D

podem estabelecer no contrato contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público.

E

devem ser constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções e edição de lei complementar autorizativa.

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2218305 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Docas-PB

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Leis Orçamentárias

Assinale a alternativa correta.

A

A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

B

A lei que instituir o plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e as metas, tudo em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

C

Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

D

A lei orçamentária anual deverá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

E

Admite-se a realização de despesas e a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, sempre que a medida se mostra adequada ao atendimento do interesse público.