Considere as afirmações abaixo sobre a colonização europeia da região do Amapá.

I. No século XVI, parte da região onde se situa Macapá pertenceu a um navegante espanhol, Francisco de Orellana.

II. O delta do rio Amazonas, durante o período colonial, foi alvo de tentativas de ocupação por parte de espanhóis, portugueses, ingleses e holandeses, vulnerabilidade que motivou a construção de fortes.

III. Para povoar a região do Amapá, os portugueses dividiram as terras em lotes que foram presenteados a capitães donatários, que efetivaram o povoamento fundando vilas que originaram as principais cidades do Amapá.

IV. Durante o período colonial, a abundância de indígenas na região tornou desnecessário o trabalho escravo, principalmente de afrodescendentes, fato que explica a ausência dessa população na região.

Está correto o que consta APENAS de

Durante o período colonial, a região amazônica ganhou importância no âmbito do Império Português por causa

Num 1° momento da nossa história que, de acordo com os livros didáticos, começa com a chegada dos europeus, os índios da colônia são cordiais e amigáveis: carregam o pau-brasil em troca de bugigangas e miçangas, ajudam os portugueses a construir fortes e casas (...) ensinam os brancos a sobreviver e conhecer a nova terra. Logo em seguida, entretanto, os índios começam a atrapalhar a colonização (...) De cordiais, os índios passam a ser traiçoeiros. A colonização exige, por sua vez, trabalho, e o índio é mão-de-obra utilizada em toda a colônia (...) A escravidão negra surge e os livros ensinam que o índio não era afeto ao trabalho: "eram preguiçosos".

Essa forma simplificada de ver o índio, presente em muitos livros didáticos, demonstra, por vezes, a

As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para

Segundo o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos − Pacto de San Jose da Costa Rica (OEA, 1969),

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),

Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

II. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

III. determinar um diálogo entre agredida e agressor para a mediação dos conflitos e busca de consensos.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, dentre outras:

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: