A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.

2. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis se incluirá na receita quando autorizadas pelo Poder Legislativo ou Poder Executivo ou Poder Judiciário.

3. Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio.

4. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a alternativa correta.

Os empréstimos e os imóveis vinculados ao RPPS, com finalidade previdenciária, respectivamente concedidos e adquiridos, quando não havia vedação legal, ou recebidos como dação em pagamento recebem tratamento diferenciado, pois são de natureza patrimonial, devendo ser incorporados ao patrimônio do RPPS. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o lançamento adequad para o registro da incorporação do imóvel à carteira de investimentos do RPPS.

Ainda com base na Lei Federal 9.717, de 1998, assinale a alternativa correta.

Considerando os conceitos de Contabilidade Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Receitas Correntes são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público.

( ) Receitas Públicas Derivadas são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.

( ) Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito.

( ) Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Levando em consideração a Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Considerando o regime jurídico único dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Complementar nº 1, de 26 de abril de 1991, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Demonstração do Fluxo de Caixa, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Atividades de Financiamento.

2. Atividades de Investimento.

3. Atividades Operacionais.

4. Equivalentes de Caixa.

( ) Relacionam-se normalmente com as transações que aparecem na Demonstração de Resultados.

( ) Possuem três requisitos: ser de curto prazo, ser de alta liquidez e apresentar insignificante risco de mudança de valor.

( ) Incluem a concessão e o recebimento de empréstimos e a aquisição e venda de instrumentos financeiros e patrimoniais, entre outras operações.

( ) Relacionam-se com os empréstimos de credores e investidores da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o federalismo. Ele está previsto no capítulo da Tributação e do Orçamento da Constituição Federal de 1988. Com base nesse sistema, assinale a alternativa correta.