Foram encontradas 50 questões.
Com a finalidade de preservar o Pacto Federativo, a Constituição Federal de 1988 prevê a repartição das receitas tributárias. Sobre o assunto, considere as seguintes receitas:
1. Vinte por cento do produto da arrecadação do imposto não previsto entre os da competência da União, instituído mediante lei complementar.
2. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados, cabendo a totalidade na hipótese de o Município fiscalizar e cobrar, na forma da Lei Federal 11.250/2005, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
3. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Pertencem aos Municípios a(s) receita(s) discriminada(s) no(s) item(ns):
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Censurar dicionários?
Discutiu-se um pouco, nas últimas semanas, sobre dicionários. O que levou às recentes manifestações foi uma inusitada ação do Ministério Público, acionado por um cidadão que considerou que dicionários ofendem grupos (etnias etc.) ao registrarem acepções negativas de certas palavras. Concretamente, houve uma ação do MP contra o Dicionário Houaiss, por registrar acepções de “cigano” consideradas ofensivas (“aquele que trapaceia, velhaco, burlador”). (...)
Diversas manifestações bastante óbvias na mídia tentaram fazer com que o representante do MP entendesse que o dicionário é apenas um registro mais ou menos completo. Dicionário não inventa palavras, não inventa os sentidos das palavras, não incentiva uso de palavras em sentidos desabonadores. Mas também não condena palavras nem sentidos.
Dicionário não ensina. Não manda falar. Não sugere que se ofenda algum grupo. O que não quer dizer que seja ‘neutro’, elaborado por marcianos ou anjos sem interesse ideológico. Tomará decisões, como outras publicações nas áreas da economia, da política, da história, da ecologia, da religião. O melhor combate a um dicionário que tenha problemas é outro dicionário que não os tenha, assim como o remédio para um livro ‘inclinado’ de história é outro livro de história que não seja inclinado ou que seja inclinado para outro lado.
A ação do MP baseou-se em decisão judicial segundo a qual "o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizadas como infração penal" (fui ao dicionário para ver os sentidos registrados de “albergar”...).
Mas não ocorre a nenhum dicionarista imaginar que o registro de palavras ou sentidos seja uma atividade relacionada à questão da liberdade de expressão ou com “albergar” posições preconceituosas. Recorro de novo às comparações: registrar um animal nocivo não implica apoiar que ele mate; registrar uma planta carnívora não implica combatê-la em tempos de defesa da alimentação vegetariana; estudar cânceres não implica ser favorável ao aumento do número de casos dessas doenças.
Assim, a censura a um dicionário não é medida adequada para combater preconceitos. Dicionaristas não enunciam, não proferem, não assumem, não se comprometem com o que registram. Registram que determinado objeto existe e que tem certas origens e conotações. Foi a sociedade, durante sua história, que produziu e manteve vivas as palavras e seus sentidos.
Eventualmente, o combate ao uso de certas palavras, especialmente em contextos que implicam agressão, injúria, preconceito etc. é defensável e até elogiável. Mas combater empregos efetivos em contextos específicos é completamente diferente de combater o registro desses comportamentos.
Pedir que a edição seja recolhida ou modificada é equivalente a pedir a retirada de animais de catálogos da fauna, ou que livros de anatomia suprimam órgãos ou partes do corpo que pareçam ofensivos (intestino grosso, pênis, cordas vocais etc., conforme o gosto do leitor). A atitude lembra estranhas regras: denunciado um crime, pune-se o repórter ou o jornal. É tirar o sofá da sala...
Se o MP acha que deve agir em questões de ofensa à honra e em casos semelhantes, que processe, por exemplo, quem chama de cigano aos velhacos. Aliás, para fundamentar sua ação, o MP vai precisar de um dicionário em que a acepção injuriosa esteja registrada e avaliada como negativa. Sem ela, vai se basear em quê?
(Adaptado de POSSENTI, Sírio. Ciência Hoje on line, 23 mar. 2012.)
Considere o seguinte trecho:
Se o MP acha que deve agir em questões de ofensa à honra e em casos semelhantes, que processe, por exemplo, quem chama de cigano aos velhacos.
O dicionário Houaiss registra 26 sentidos do verbo “chamar”. Assinale a alternativa que corresponde ao sentido com que esse verbo foi usado por Possenti no trecho acima.
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No que toca ao regime constitucional de competências e atribuições dos entes da federação, é INCORRETO afirmar:
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Sobre a formação dos contratos, considere as seguintes afirmativas:
1. A oferta ao público sempre equivale a uma proposta, obrigando, portanto, aquele que formulou a oferta.
2. O lugar da celebração do contrato é aquele em que se consuma a aceitação.
3. Considera-se inexistente a aceitação se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
4. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato caso não chegue a tempo a recusa.
Assinale a alternativa correta.
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A ideia de sofisticação perpassa toda a vida moderna. Em tudo hoje há esse ideal de sofisticação. Pois quando você recebe um telefonema de um operador de telemarketing e ele lhe avisa que “vai estar lhe enviando a fatura, etc.”, ele está imaginando ser mais sofisticado do que se lhe dissesse simplesmente “vou lhe enviar a fatura...”. (…) Quando o dono da casa de galetos a batiza de “Galeteria”, é sofisticação o que ele quer sugerir com esse nome. Que suburbano seria se pintasse na fachada “vende-se galetos”, não? Sim, quase nunca é um ímpeto natural, espontâneo. Há um treino para tornar os prestadores de serviço gentis e, mais que gentis, "sofisticados". (…) Também na seara da indústria cultural, há alguns pequenos truques de transformar o “simples” em “chique”. Quando a música dita sertaneja surgiu com toda força no final dos anos 80, seus ícones exibiam visual pop ou rock-nroll. (…) A diva caipira Inezita Barroso declarou, em recente entrevista, que o rótulo sertanejo foi adotado por conta da vergonha que as duplas tinham de assumir o termo “caipira”, mais genuíno, diz ela. “Sertanejo remete mais ao Nordeste que ao interior de São Paulo. Ninguém fala ‘vou pro sertão de Jundiaí!’’’. Grande Inezita!
(Extraído de Zeca Baleiro – ISTOÉ Independente. Acesso em 17/04/12 www.istoe.com.br/colunas-eblogs/ colunas/colunas/189386_SOFISTICACAO)
Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia do autor do texto.
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Considere as imagens a seguir. A primeira é um conhecido cartum de Henfil. A segunda foi usada em uma ampla mobilização pelo veto ao texto do Código Florestal aprovado pelo legislativo, que envolveu especialmente as redes sociais a partir de abril de 2012.
O possível veto da presidente Dilma Rousseff é apresentado na segunda imagem como:
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Um examinador pensa em elaborar uma questão de sequência lógica usando um relógio com marcadores numéricos de 1 a 12 como referência. Ele pretende mostrar quatro relógios, cada um com uma diferença de duas horas e meia em relação ao anterior e quer que a resposta, o quinto relógio, esteja assinalando o meio-dia. Nessas condições, o primeiro relógio da sequência de relógios deverá marcar:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Com relação ao mandado de segurança como direito fundamental, é correto afirmar:
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Ofício n.º 28/2009/GR
Florianópolis, 5 de maio de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Nome do destinatário
Cargo do destinatário
Endereço
70.160-900 – Brasília – DF
Assunto: Demarcação de terras indígenas
Senhor Deputado,
Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama n.º 154, de 24 de abril último, informamos Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta n.º 6708, dirigida a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto n.º 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa).
Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as características socioeconômicas regionais.
Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade civil.
Atenciosamente,
XXXX
(http://redacaooficial.ufsc.br/modelo-de-oficio, acessado em 19/abr/2012)
Assinale a alternativa que apresenta o seu objetivo.
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Um jogo infantil, conhecido como Blocos Lógicos, trabalha com diversos atributos dos objetos. São eles:
- Forma: Quadrado (Q), Triângulos (T), Retângulos (R) e Círculos (C).
- Cor: Amarelo (Am) – Azul (Az) – Vermelho (V).
- Espessura: Grosso (Gs) – Fino (f).
- Tamanho: Pequeno (p) – Grande (G).
Uma das brincadeiras possíveis com esse material consiste em colocar na mesa uma sequência de peças e solicitar ao parceiro do jogo que coloque a próxima peça, tendo o cuidado de manter a lógica de sequenciação dos atributos. Para descrever uma peça, usamos uma lista de 4 abreviações dentro de parênteses, como (Q, Az, Gs, p), para indicar uma peça Quadrada, Azul, Grossa e Pequena.
Considere a seguinte sequência de cinco peças sucessivas:
(Q, Az, Gs, p) – (Q, Am, f, G) – (T, V, Gs, p) – (T, Az, f, G) – (R, Am, Gs, p)
A sexta peça a ser colocada para manter a sequência lógica é:
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