Analise as afirmativas a seguir sobre medidas adotadas pelo Relator ou pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao proceder à fiscalização dos atos, contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Ordenará a instauração de tomada de contas especial, nos termos estabelecidos no Regimento Interno e em ato normativo próprio, caso seja constatado indício de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

( ) Converterá o processo em tomada de contas especial, caso já esteja devidamente quantificado o dano e qualificado o responsável.

( ) Determinará ao responsável a adoção de providências com vistas a evitar a reincidência, quando verificar faltas ou impropriedades de caráter formal, que não caracterizem transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

( ) Encaminhará à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal, conforme o caso, para sustação, os contratos em que se tenha verificado ilegalidade, às quais competirá solicitar, de imediato, ao responsável pelo órgão ou pela entidade signatária do instrumento, a adoção das medidas cabíveis.

Assinale a sequência correta.

Analise os itens a seguir, contendo os orçamentos integrantes da Lei Orçamentária Anual – LOA, compatibilizados com o plano plurianual.

I. Orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), os orçamentos integrantes da LOA que possuem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional, são os itens

Conforme o artigo 53 da Lei Complementar nº 101/2000, são demonstrativos que acompanharão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, exceto:

A Instrução Normativa (IN) nº 03/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais disciplina a remessa ao Tribunal das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais dos municípios mineiros, referentes ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom.

As informações pertinentes ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme leiaute disponibilizado no Portal do Sicom, serão enviadas

Sobre a execução dos contratos, conforme dispositivos da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir, sobre parcerias público-privadas, consoante dispositivos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

I. Na modalidade de concessões patrocinadas de PPP, o usuário é a Administração Pública; já na modalidade de concessões administrativas de PPP, os usuários são os membros da coletividade.

II. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes.

III. Parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.

Estão corretas as afirmativas

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

São recursos que estarão disponíveis para ocorrer a despesa, desde que não comprometidos, exceto:

Segundo Gitman (2010), os índices financeiros podem ser classificados, por uma questão de conveniência, em cinco categorias principais: liquidez, atividade, endividamento, lucratividade e valor de mercado.

Um índice de liquidez calculado dividindo-se o ativo circulante da empresa, menos os estoques, por seu passivo circulante, intitula-se

Para os efeitos da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, autenticidade é a qualidade da informação

A administração da estratégia pode ser definida como a função da administração de topo – pois é tratada no nível institucional da empresa – que analisa, desenvolve e modifica os processos internos e externos da empresa para torná-la eficiente e eficaz sob condições constantemente mutáveis.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir acerca dos conceitos de eficiência e eficácia e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O alcance dos objetivos visados não entra na esfera de competência da eficácia, pelo contrário, é um assunto associado à eficiência.

( ) O nível operacional está voltado predominantemente para a busca da eficiência, e esta constitui a sua preocupação fundamental.

( ) O nível institucional está voltado predominantemente para a busca da eficácia, por meio da adequação da empresa às necessidades do seu ambiente de tarefa.

( ) O nível intermediário está empenhado em compatibilizar as necessidades de eficácia do nível institucional com as necessidades de eficiência do nível operacional.

Assinale a sequência correta.