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Foram encontradas 467 questões.

430211 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências, fca determinado a competência da elaboração dos planos de manejo. Quanto à elaboração do manual de boas práticas de produção orgânica, assinale a alternativa correta.
 

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430210 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é garantir, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados por programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e aquiculturas, povos da floresta, seringueiros, o acesso a serviço de assistência técnica e extensão rural pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, tendendo ao fortalecimento da agricultura familiar. Considerando o exposto sobre os princípios, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Colabora para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em processos de desenvolvimento endógeno, apoiando os agricultores familiares e demais públicos descritos anteriormente.

( ) Aplica uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.

( ) Estabelece um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuindo para a construção da cidadania e dificultando o processo de controle social no planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a análise e melhoria no andamento das ações.

( ) Desenvolve processos educativos permanentes e continuados, a partir de um enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem a qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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430209 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

Sobre a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Poderão ser beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar os silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos trazidos pela lei, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes.

( ) Podem ser criadas linhas de crédito destinadas às cooperativas e associações que atendam a percentuais mínimos de agricultores familiares em seu quadro de cooperados ou associados e de matéria-prima beneficiada, processada ou comercializada oriunda desses agricultores, conforme disposto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

( ) O Conselho Monetário Nacional (CMN) pode estabelecer critérios e condições adicionais de enquadramento para fins de acesso às linhas de crédito destinadas aos agricultores familiares, de forma a contemplar as especifidades dos seus diferentes segmentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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430208 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Dentre os requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o que não é requisito exigível das entidades públicas.
 

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430207 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Além do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, aquele que pratica atividades no meio rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar (Lei n° 11.326/2006). Sobre este assunto, assinale a alternativa que não apresenta hipótese de beneficiário expressamente tratado na referida Lei.
 

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430206 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere o Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
 

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430205 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IBFC
Orgão: IDAM

A respeito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tem como missão a participação na promoção de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável, centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações.

II. Apoia ações destinadas à qualificação e aumento da produção agropecuária, pesqueira e extrativista, com ênfase à produção de alimentos básicos.

III. Tem como objetivo estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, pesqueiras, de extrativismo, e outras, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e os princípios da agroecologia como eixo orientador das ações.

 

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430204 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa correta.
 

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430203 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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A Lei nº 4.320/64 , Título I, estatui a Lei do Orçamento. Sobre este assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta:
 

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430202 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IBFC
Orgão: IDAM
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A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre este assunto, analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta.
 

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