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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)ARO: Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Ao dispor sobre as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe determinadas condições: por exemplo, tal operação não pode ser autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação.
No contexto da LRF, analise a seguinte situação hipotética: o Governo Municipal de Santa Cruz D’Alma executou uma operação de ARO em 31/01/2025 no valor de R$ 800.000,00. Em 30/07/2025 já havia amortizado/resgatado R$ 624.000,00. Em 30/08/2025 propôs-se a executar outra operação de mesma natureza no valor de R$ 200.000,00.
Acerca dessa segunda operação de ARO, é verdadeiro afirmar que
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A elaboração das demonstrações contábeis consolidadas exige a observância de certos critérios. A esse respeito, analise o texto apresentado abaixo.
Demonstrações contábeis consolidadas eliminam integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica (superávits ou déficits resultantes de transações como ativos, tais como estoque e ativos fixos, são eliminados integralmente).
Sobre o texto, é verdadeiro afirmar que está
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Por determinação de norma contábil, a DFC deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Nesse contexto, um evento que exemplifica fluxo de caixa relacionado às atividades de financiamento é um
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Nos termos da NBC TSP 03, que dispõe sobre provisões, ativos e passivos contingentes, na data das demonstrações contábeis a entidade deve divulgar, para cada tipo/classe de passivo contingente, uma breve descrição da sua natureza. Não obstante, tal obrigação deixa de existir quando a
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
Com base na Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, e considerando os institutos de provimento e vacância relacionados ao retorno do servidor ao serviço ou ao cargo anterior, analise as proposições a seguir e marque a opção correta.
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A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo IV, estabelece o papel do Estado na promoção da ciência, tecnologia e inovação, definindo diretrizes para o fomento e a cooperação entre diversos setores.
Considerando a aplicação de recursos e a interação entre entes públicos e privados, com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
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De acordo com as Resoluções CNE/CEB nº 3, de 08 de abril de 2025 e CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025, assinale a alternativa correta.
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Com base no Plano de Desenvolvimento Institucional do IFMA (2019-2023) e nos princípios orientadores do ensino na modalidade a distância, assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios que estão em conformidade com o referido documento.
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A respeito da Formação Continuada, segundo a Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, analise os itens.
I. Os itinerários de formação de Educação Profissional e Tecnológica podem prever, na sua estruturação, cursos de aperfeiçoamento e de especialização profissional vinculados a um determinado perfil profissional, na perspectiva da formação continuada.
II. Demandas de atualização e de aperfeiçoamento de profissionais podem ser atendidas por cursos ou programas no âmbito da formação continuada, desenvolvidos inclusive no mundo do trabalho.
III. As cargas horárias para o desenvolvimento dos cursos de especialização profissional técnica e tecnológica deverão observar as Diretrizes Curriculares Nacionais e demais orientações curriculares previstas para cada nível de desenvolvimento.
É correto o que se afirma em:
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TEXTO 1
A festa do Bumba-meu-boi tem uma representatividade muito significativa na sociedade maranhense, pois retrata por meio de suas músicas, danças, vestimentas e crenças, as formas de estilo de vida das pessoas da cidade e do interior, nas diversas regiões do estado. Possivelmente, essa tênue relação da festa com o modo de viver do maranhense pode estar ligada aos aspectos sagrados e profanos encontrados nessa manifestação, que, por vezes, aproxima divindades africanas por meio dos sons de pandeirões e matracas, semelhantes aos encontrados no Tambor de Mina, em que, durante as apresentações do boi, brincantes recebem suas divindades. A isto se somam os aspectos da festa que transformam o boi em um animal sagrado, recebendo a benção do santo católico para dançar nos terreiros, nos festejos juninos.
(TEIXEIRA, Heraldo Marconi da Costa. A festa do Bumba-meu-boi da Maioba na configuração do estilo de vida e lazer. 2008. 124 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Instituto de Biociências de Rio Claro, 2008, p. 68)
TEXTO 2
Embora conflitem na tentativa de situar a origem e indicar pontos de ligação entre as diferentes manifestações em torno do boi, como animal vivo ou figuração, objeto de culto ou de folgar e o seu relacionamento com o Bumba-meu-boi, os estudiosos do folclore brasileiro concordam geralmente em um ponto: como existe no Brasil o auto é de formação nacional, obra do negro ou do mestiço, tendo recebido contribuição posterior das três principais raças formadoras do povo brasileiro. Sabemos da existência de jogos com boi de imitação em outros povos, mas sem a teatralidade do folguedo brasileiro. O conjunto de cantos, danças, músicas específicas e, sobretudo, entrechos dramáticos em torno do boi, característicos do nosso auto, não é registrado em parte alguma.
(PIMENTEL, Altimar de Alencar. Boi de Reis. João Pessoa: FIC, Governo da Paraíba, 2004, p.69).
A forte significância carregada pelo Bumba-meu-Boi, devidamente apresentada pelos dois textos, é resultado da representação do processo de:
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