A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece no Art.3º princípios que são base legal para políticas de inclusão e respeito à diversidade na educação brasileira. São princípios de educação inclusiva expressamente apresentados na LDB 9394/96, exceto:

“O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para analisar um pedido para que a Corte mande a Câmara dos Deputados instalar uma CPI para investigar as supostas fraudes do Banco Master”. O termo que melhor substitui o destacado é

Considere a seguinte situação patrimonial de uma Instituição Federal de Ensino:

Em 16/02/2026 ocorreu a aquisição de mobiliário, no valor de R$ 200.000,00. A coleta do equipamento e a liquidação da despesa ocorreu em 27/02/2026. O valor da retenção de impostos federais totalizou R$ 11.700,00. O pagamento do valor líquido ao fornecedor foi em 13/03/2026.

Com base nas informações anteriores, é possível afirmar que:

O microempreendedor individual (MEI) possui um regime diferenciado de tributação, no qual os tributos são pagos de maneira unificada, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Ao fornecer mercadorias ou serviços aos Órgãos Públicos, o MEI:

Um determinado setor planejou valores para a contratação de serviços de fornecimento de alimentação para um evento de uma Instituição Federal , ocorrido em dezembro/2025. A solicitação foi encaminhada ao setor responsável pela realização dos procedimentos licitatórios.

Considere as seguintes situações hipotéticas na contratação do serviço:

I - A licitação não foi realizada, portanto, não houve emissão de nota de empenho. Ainda assim, o fornecedor prestou o serviço, autorizado pelo servidor solicitante;

II - A licitação foi realizada, em conformidade com os quantitativos e os valores planejados, pelo setor responsável e o serviço foi prestado. A empresa não enviou a nota fiscal e o responsável pelo evento não se atentou a esse fato. A nota de empenho foi anulada em 31/12/2025.

III - A licitação foi realizada em conformidade com os quantitativos e os valores planejados pelo setor responsável. No entanto, foi autorizada a entrega de quantitativos maiores que o planejado. Assim, o valor faturado foi maior que o empenhado.

Nas três situações, a nota fiscal foi emitida em janeiro /2026.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, marque a alternativa correta:

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. Sua finalidade é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, auxiliando o maior número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Sobre o balanço Patrimonial, ele deve demonstrar:

Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?

Visando a padronização das notas fiscais pelos prestadores de serviços, em 01 de janeiro de 2026 a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) se tornou obrigatória no território nacional. Podemos enumerar como características da NFS-e, exceto:

Uma empresa optante pelo Simples Nacional efetuou a entrega de materiais de expediente ao IFMG, tais como papel A4, canetas, tintas para impressoras, entre outros. A Instrução Normativa RFB nº 1234/2012 dispõe sobre a retenção na fonte de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos Órgãos da Administração Pública Federal incluindo suas Autarquias. Diante das exigências previstas na IN 1234/2012 sobre a retenção de tributos, o fornecedor sofrerá a retenção na fonte dos seguintes tributos:

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável por realizar o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Ao realizar a transação GERCOMP para o pagamento de uma nota fiscal, pelo operador do SIAFI, é gerado um documento, chamado: