Questões do Concurso INEMA - CESPE / CEBRASPE

1745062 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

Acerca de serviços ambientais, assinale a opção correta.

A

O pagamento por serviços ambientais surge como instrumento para corrigir falhas de mercado a partir da transferência de recursos financeiros dos beneficiados por serviços ambientais para os que, devido a práticas que conservam a natureza, fornecem esses serviços.

B

O pagamento de serviços ambientais está associado ao reconhecimento de que para se garantir a manutenção da biodiversidade, os bens e serviços oriundos do meio ambiente não devem ser oferecidos gratuitamente ao ser humano.

C

O conceito de serviços ambientais está associado ao reconhecimento de que os bens e serviços que o meio ambiente fornece, os quais são de interesse direto ou indireto do ser humano, devem ser oferecidos gratuitamente para o bem-estar de todos.

D

Do ponto de vista conceitual, os serviços ambientais restringem-se aos bens produzidos pela natureza, como por exemplo, alimentos, combustíveis, água potável e medicamentos.

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1745060 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

As três funções-chave da economia ecológica são

A

direcionamento dos esforços para criação de normas ambientais, valorização exclusiva dos recursos hídricos; e interação com outras disciplinas.

B

valorização do trabalho para uma sociedade sustentável; direcionamento dos esforços voltados a para criação de normas ambientais; e interação com outras disciplinas.

C

valorização do trabalho para uma sociedade sustentável; direcionamento dos esforços voltados para a proteção ambiental, e não aos paradigmas neoclássicos; e interação com outras disciplinas.

D

valorização do trabalho para uma sociedade sustentável; direcionamento de esforços voltados para a proteção ambiental, e não aos paradigmas neoclássicos; e criação de normas ambientais.

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1745059 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

Assinale a opção correta a respeito da economia ecológica.

A

A economia ecológica engloba os limites disciplinares das economias animal e vegetal, mas não da economia humana.

B

O domínio da economia ecológica compreende a rede de interações entre os setores econômico e ecológico.

C

A garantia da sustentabilidade de sistemas ecológicos depende da capacidade econômica para criar incentivos fiscais de longo prazo consistentes com os objetivos globais e de curto prazo.

D

Em termos de amplitude de percepção do problema ambiental, a economia ecológica não difere da economia e da ecologia convencionais.

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1745058 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Outros Normativos

Entre os objetivos da política nacional de segurança de barragens (PNSB) inclui-se

A

promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, além de criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo setor privado, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança.

B

reunir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos.

C

definir, como norma da ABNT, os padrões de segurança de barragens, de maneira a evitar a ocorrência de acidentes.

D

regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto e construção. Em relação ao primeiro enchimento e primeiro vertimento, a regulamentação dessas ações incumbe à Agência Nacional de Águas (ANA).

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1745057 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei n.° 12.334/2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens, aplica-se às barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem

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1745056 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

São instrumentos da política nacional no que se refere a mudança do clima

A

a comunicação nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa convenção e por suas Conferências das Partes, e as resoluções da comissão interministerial de mudança global do clima.

B

as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluídas alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

C

medidas que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões, bem como para a adaptação, como, por exemplo, o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, excetuadas as parcerias público-privadas.

D

o plano nacional sobre mudança do clima, o fundo nacional de meio ambiente, o fundo nacional de mudança do clima, o fundo nacional para o desenvolvimento sustentável e os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas.

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1745055 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

Constituem diretrizes da Política Nacional acerca da Mudança do Clima (PNMC)

A

as estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima, a serem adotadas apenas em âmbito local e nacional.

B

o estímulo e o apoio à participação dos governos federal e municipal, à do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.

C

os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, no protocolo de Kyoto e nos demais documentos sobre mudança do clima de que o país seja signatário.

D

as ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação prévia e as medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico.

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1745054 Ano: 2013
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Desenvolvimento Sustentável
Politicas Públicas e Aspectos Legais

Em relação à Agenda 21 local, assinale a opção correta.

A

A Agenda 21 local e o fórum de Agenda 21 podem ser considerados formas de expressão da sociedade local, uma vez que os pleitos formulados nessas instâncias são necessariamente votados nas eleições municipais, incumbindo ao prefeito eleito o cumprimento dos compromissos ali assumidos, sob pena de perda do mandato.

B

Deve-se instituir, em cada localidade, um fórum de Agenda 21, composto apenas por representantes da sociedade civil, para a construção de um plano local de desenvolvimento sustentável, em que se estabelecem as prioridades de desenvolvimento socioambiental locais a serem alcançadas por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo.

C

Trata-se de um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e debate sobre soluções para esses problemas, por meio da identificação e implementação de ações concretas que visem ao desenvolvimento sustentável local.

D

No fórum de Agenda 21, definem-se, sem a participação do governo local, os meios de implementação e as responsabilidades dos setores empresariais e individuais.

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1745053 Ano: 2013
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Desenvolvimento Sustentável
Educação Ambiental

A Agenda 21 consiste em um

A

compromisso, expresso em lei, assumido pelo governo federal com os municípios brasileiros, a fim de garantir-lhes recursos extraordinários para aplicação em vinte e um programas de proteção ao meio ambiente.

B

instrumento de planejamento para construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

C

instrumento de controle para a construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e crescimento econômico.

D

instrumento de planejamento descentralizado, adotado pelo Brasil para definição de princípios para o desenvolvimento sustentável do país a partir de consultas à população brasileira e a setores empresariais locais e internacionais.