Questões do Concurso INEMA - CESPE / CEBRASPE

1745073 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Conservação de Biodiversidade
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Outros NormativosLei 11.959/2009: Política Nacional Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura/Pesca

Para os efeitos da Lei n.º 11.959/2009, a pesca é classificada de diversas formas. Assinale a opção correspondente à classificação correta de pesca.

A

Pesca de subsistência: corresponde à pesca praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.

B

Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

C

Pesca amadora: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo, sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.

D

Pesca científica: quando praticada por brasileiro ou estrangeiro, com equipamentos ou petrechos previstos em legislação específica, tendo por finalidade o lazer ou o desporto.

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1745072 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Conservação de Biodiversidade
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EcologiaBiodiversidade

A diversidade dentro de um habitat ou tipo de comunidade não deve ser confundida com a diversidade de uma paisagem ou de uma região que contém vários habitats. Assinale a opção correspondente à denominação/definição correta de diversidade.

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1745071 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Meio AmbienteEducação Ambiental
Reino AnimalZoologiaZoologia VertebradosRépteis

Enunciado 1745071-1

Ainda de acordo com a situação descrita no texto, assinale a opção correta.

A

O projeto Tamar busca modificar os valores dos locais no plano individual no que se refere à importância da preservação, pois somente na esfera da individualidade se constroem os valores preservacionistas.

B

Como a temperatura durante a incubação dos ovos direciona o sexo do filhote de tartaruga, um informativo de educação ambiental do projeto deve orientar que o transporte de ovos, após a postura, seja realizado para uma única área cercada do Tamar e protegida dos apanhadores humanos e predadores naturais, de forma a garantir uma recomposição equilibrada da população desses quelônios.

C

Considerando a ideia de complexidade de interações de fatores, a relação entre a sobrevivência de filhotes de tartarugas após a eclosão dos ovos e a presença de lixos diversos nas praias incentiva as pessoas a manterem as praias limpas.

D

Sacos plásticos eventuais na água do mar não constituem ameaça às tartarugas marinhas adultas.

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1745069 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Outros Normativos

Enunciado 1745069-1

A respeito da situação descrita no texto, assinale a opção correta.

A

A busca da preservação das tartarugas, com a proibição da captura, deve ser feita a todo custo, principalmente com a imposição vertical da norma, de acordo com a política de educação ambiental do estado da Bahia.

B

A provocação da ruptura da tradição, anomia e retirada da legitimação contrariam um dos princípios da política de educação ambiental do estado da Bahia.

C

A apreensão de redes de captura de tartaruga, por ser uma ação legal de fiscalização, não é considerada como ponto de partida educacional.

D

A complexidade da situação demonstrada pelo estudo está dissociada dos objetivos da política de educação ambiental do estado da Bahia.

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1745068 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Lei 9.433/1997: PNRH

Enunciado 1745068-1

Ainda a respeito do texto apresentado, assinale a opção correta.

A

A ampla participação de todos os municípios e das regiões geográficas da bacia na constituição do comitê é definida pelos próprios usuários e interessados, sem interferência do CONERH na mobilização.

B

A área de atuação do comitê coincide com um dos territórios de identidade da Bahia.

C

A representação dos usuários de água do setor econômico deve corresponder a 50% do comitê.

D

A área de atuação do comitê foi definida pelo CONERH no ato de sua criação, com base na divisão hidrográfica do estado e nas regiões de planejamento e gestão das águas.

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1745067 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Lei 9.433/1997: PNRH

Enunciado 1745067-1

Com base na situação retratada no texto, assinale a opção correta, considerando que a sigla CONERH significa Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A

O CBHP pode constituir um obstáculo para o fortalecimento da gestão ambiental, que deve ser centralizada.

B

O geoprocessamento é uma ferramenta técnica de cartografia sem aplicações na educação ambiental.

C

Por meio da Resolução CONERH n.º 52/2009, limita-se o quantitativo de representantes por município, de forma a evitar as distorções constatadas no estudo.

D

A concentração de representantes no Alto Paraguaçu que integram o CBHP pode interferir na tomada de decisão acerca de questões de outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

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1745066 Ano: 2013
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Educação Ambiental

Enunciado 1745066-1

A respeito do papel da educação ambiental e da gestão ambiental nas comunidades descritas no texto, assinale a opção correta.

A

Os membros dessas comunidades são portadores de conhecimentos que se opõem ao científico, apresentados na forma de mitos e lendas.

B

De acordo com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a articulação dos pescadores e marisqueiras da localidade com outros congêneres em outras regiões da Bahia e do Brasil deve ser secundarizada, ou desestimulada, para valorizar a ação local.

C

A realização da consulta pública pode ser reconhecida como uma conquista histórica em meio à consolidação da democracia, independentemente de seus resultados.

D

A autodenominação de comunidade artesanal assegura que suas práticas são sustentáveis e harmoniosas com o ambiente.

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1745065 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Outros Normativos

Enunciado 1745065-1

Ainda acerca do texto apresentado, assinale a opção correta no que diz respeito a mobilização social.

A

A consulta pública pode ser vista como uma oportunidade de ampliar a mobilização de pescadores e marisqueiras em torno da proposta de criação da Resex.

B

O desconhecimento da legislação representa um obstáculo insuperável devido à baixa escolarização dos interessados.

C

O diagnóstico ambiental da região bem como o conhecimento do impacto exercido por cada uma das atividades sobre os processos ecológicos são insuficientes para auxiliar a tomada de decisão em relação aos antagonismos, sendo necessário um mediador do campo jurídico.

D

Em comunidades como as citadas no texto, os meios de comunicação de massa são inócuos, uma vez que a renda e a cultura desses povos não permite acesso à informação por esses veículos.

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1745064 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Legislação EspecíficaLegislação Pesqueira

Enunciado 1745064-1

A partir das informações do texto acima, assinale a opção correta.

A

A iniciativa dos pescadores e marisqueiras sugere uma reação à degradação ambiental em curso.

B

A consulta pública foi nociva ao processo, pois explicitou os antagonismos e favoreceu a resistência a uma ação genuinamente ambiental.

C

Os antagonismos retratados limitam-se ao âmbito social e econômico, inexistindo antagonismos na esfera ambiental, uma vez que a carcinicultura é uma atividade sem impacto ambiental.

D

O estágio de mobilização social de marisqueiras e pescadores é avançado, dado que apresenta evidências de formalização e de organização das ações.

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1745063 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Lei 9.433/1997: PNRH

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei n.º 9.433/1997, que tem por objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A

O objetivo da cobrança pelo uso de água é conscientizar e incentivar a economia de água por parte dos usuários, utilizando-se toda a arrecadação para gastos com pessoal.

B

Na cobrança pelo uso da água, o valor é fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui um imposto social participativo.

C

Os valores relativos à cobrança pelo uso da água devem ser pagos por usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades expressivas de água de rios, de seus afluentes, de barragens e de lençóis subterrâneos.

D

Os valores relativos à cobrança pelo uso de água são calculados pelo Ministério do Meio Ambiente e repassados aos órgãos gestores de recursos hídricos, sendo utilizados para gastos com pessoal.