Questões do Concurso INEMA - CESPE / CEBRASPE

1738790 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Lei 9.433/1997: PNRH

Considere que um conjunto de habitantes da zona rural do estado da Bahia decida utilizar recursos hídricos da região para satisfazer as necessidades da comunidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando o disposto na Lei n.º 9.433/1997, no que diz respeito à outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

A

A utilização dependerá de outorga de direitos de uso apenas no caso de as captações reduzirem o nível do corpo de água utilizado em mais de 10%.

B

Caso esse núcleo populacional seja pequeno, não será necessária a outorga de direitos de uso pelo poder público, conforme definido em regulamento.

C

Para armazenamento de grandes quantidades de água, será necessária outorga de direitos de uso, exceto para utilização em processo produtivo durante períodos de estiagem.

D

O uso proposto independe de outorga caso a água utilizada provenha de aquífero subterrâneo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738789 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Lei 9.433/1997: PNRH

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

A

As diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem a integração da gestão das bacias hidrográficas — unidades territoriais para implementação do Sistema de Informações Nacional de Recursos Hídricos — com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

B

Em situações de escassez, garantido o uso para consumo humano, a água será prioritariamente utilizada na agricultura de variedades alimentícias, como milho e soja.

C

No lançamento de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tanto o volume lançado quanto o regime de variação devem ser observados para a fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos.

D

A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa incentivar a racionalização do uso da água, embora os recursos financeiros obtidos dessa forma não possam financiar programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738788 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Outros Normativos

De acordo com o Decreto n.o 99.274/1990, que regulamenta a Lei n.º 6.902/1981 e a Lei n.º 6.938/1981, e suas alterações, o plenário do CONAMA

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738787 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Outros Normativos

A respeito dos órgãos que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.

A

Os órgãos municipais são os responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

B

O CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo que possui, entre outras finalidades, as de assessorar, estudar e propor ao conselho de governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.

C

A Secretaria do Meio Ambiente da presidência da República é o órgão central com função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais.

D

A criação de fundação de apoio técnico científico para as atividades do IBAMA depende de lei específica aprovada pelo Poder Legislativo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738786 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMA

O processo de produção de cerveja demanda em torno de 4 a 11 litros de água por litro de cerveja produzida, o que produz grande quantidade de efluentes com potencial poluidor. Nesse sentido, considere que uma grande cervejaria pretenda instalar uma fábrica no município de Alagoinhas-BA, com vistas ao aproveitamento dos recursos hídricos da região. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações.

A

No caso da atividade ocasionar poluição, a fábrica será obrigada a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, exceto quando a culpa não for da empresa.

B

O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

C

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui a competência de propor ao IBAMA normas e padrões para o acompanhamento do licenciamento ambiental.

D

Na situação em apreço, exige-se o licenciamento ambiental, que pode ser concluído em até 30 dias após o início das atividades da fábrica, prorrogáveis por igual período.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738785 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Lei 9.985/2000: SNUC

Texto para as questões 46 e 47

A Lei n.º 9.985/2000 define unidade de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

A estação ecológica de Wenceslau Guimarães, localizada em município de mesmo nome no estado da Bahia, possui área total de 2.418 ha e apresenta cobertura vegetal pertencente ao domínio fitogeográfico da Mata Atlântica. Considerando a categoria dessa unidade de conservação, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000.

A

A estação ecológica de Wenceslau Guimarães pertence ao grupo das unidades de uso sustentável.

B

Áreas particulares localizadas nos limites de estações ecológicas devem ser desapropriadas.

C

O objetivo da criação de estações ecológicas desse tipo é garantir a visitação pública e o desporto em condições adequadas.

D

Alterações dos ecossistemas em estações ecológicas, como a de Wenceslau Guimarães, são permitidas apenas no caso de medidas que visem a preservação e restauração dessas estações a longo prazo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738784 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Lei 9.985/2000: SNUC

Texto para as questões 46 e 47

A Lei n.º 9.985/2000 define unidade de conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Enunciado 1738784-1

A

O exemplo de APA apresentado é atipicamente extenso para essa categoria de unidade de conservação, que em geral, possui dimensões reduzidas.

B

Ao contrário do que ocorre com as terras públicas, propriedades privadas localizadas em uma APA não estão sujeitas ao estabelecimento de normas para sua utilização.

C

Nas áreas de propriedade privada em uma APA, caberá ao seu proprietário o estabelecimento das condições para pesquisa e visitação, observadas as exigências e restrições legais.

D

O conselho de uma APA deve ser presidido por representante de organização da sociedade civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738783 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Meio AmbienteImpacto ambiental

O impacto ambiental pode ser causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança, o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. A respeito desse tema, assinale a opção correta.

A

Os processos ambientais modificados na eutrofização, ciclagem de nutrientes e bioacumulação de metais pesados estão associados somente à poluição atmosférica.

B

Conforme o grau de perturbação e a resiliência do ambiente degradado, pode ocorrer, mesmo em áreas abandonadas, um processo de regeneração, denominado recuperação espontânea.

C

Mesmo ações humanas simples, como a lavagem de louça ou a utilização de trios elétricos no carnaval, impactam negativamente o ambiente. Nesses dois casos citados, os principais impactos são a deterioração da qualidade da água, a emissão de compostos orgânicos voláteis e a contaminação do solo.

D

A substituição de florestas por culturas agrícolas, assim como a abertura de estradas, são ações preventivas à erosão, por favorecerem a integridade do solo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738782 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Meio AmbienteRecursos Hídricos
Meio AmbienteImpacto ambiental

Quanto à poluição ambiental e à contaminação hídrica, assinale a opção correta.

A

Os principais efluentes responsáveis pela poluição hídrica — caracterizada pela alteração das propriedades físicoquímicas de um corpo d’água em decorrência da introdução de qualquer matéria ou energia — são resíduos industriais, comerciais, agrícolas e esgotos domésticos.

B

O lançamento de esgoto nos meios aquosos pode comprometer a qualidade da água, pela interação com a biota do corpo hídrico, o que não acontece no caso de lançamento em lençóis freáticos, devido à capacidade de regeneração das águas subterrâneas.

C

No processo de purificação da água por decantação, um processo físico, os agentes patogênicos, como os causadores de cólera, meningite e hepatites A e B, são eliminados pela adição de cloro e pela utilização de radiação eletromagnética.

D

A presença, na água, de coliformes fecais e sedimentos de terra e a dissipação e transferência de calor são consideradas poluição hídrica por agentes físicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1738781 Ano: 2013
Disciplina: Biologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

Provas:

Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Provas ×

Meio AmbienteRecursos Hídricos
Meio AmbienteImpacto ambiental

Acerca de poluição, consumo e contaminação do meio ambiente, assinale a opção correta.

A

Mesmo havendo projetos eficientes de proteção e drenagem de efluentes, os depósitos de lixo urbanos incluem-se entre as principais fontes de contaminação do ambiente e dos recursos hídricos.

B

Os processos de degradação de áreas ambientalmente frágeis decorrem de fatores como uso e manejo inadequados dos solos e falta de planejamento urbano, mas não se relacionam a aspectos legais, como edição de leis e fiscalização por parte do poder público.

C

O forte odor percebido por moradores às margens de rio localizado próximo aos tubos de liberação da empresa de água e saneamento da região não é indicativo de lançamento de esgoto in natura no leito do rio se não estiver associado à mortandade de peixes.

D

Os fármacos, os alimentos e estoques de pesca, a madeira e muitos outros produtos ou bens oriundos do sistema natural, considerados produtos do ecossistema, são pouco afetados pela poluição e pela liberação incorreta de agroquímicos no ambiente.