Em matéria de orçamento público sobre o Plano Plurianual, está correta a alternativa:

Das opções abaixo, a única que representa uma tautologia é:

Qual é a operação de conservação de documentos utilizado para combater insetos?

Considerando a Lei Complementar nº 282/2004, do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A prestação de contas dos resultados das ações do agente público para a sociedade com a finalidade de garantir uma maior transparência e controle na gestão das políticas públicas é conhecida como:

Considerando o tema evolução legislativa da seguridade social, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 201 da Constituição Federal de 1988, é um risco social coberto pela previdência social:

O doutrinador Pedro Lenza, ao explicar um dos princípios de interpretação da Constituição Federal de 1988, afirma que “Partindo da idéia de unidade da Constituição, os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, buscando, assim, evitar o sacrifício (total) de um princípio em relação ao outro em choque.” O trecho transcrito cuida do princípio:

Estão obrigatoriamente vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, na condição de segurados:

Sobre os servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que: