Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível configura o crime de:

Sabe-se que Júnior viajar é condição necessária para Marcos estudar e condição suficiente para Danilo caminhar com Pedro. Sabe-se, também, que Danilo caminhar com Pedro é condição necessária e suficiente para Sílvio caminhar com Samuel. Assim, quando Sílvio não caminha com Samuel:

Quando a Administração exerce o controle sobre seus próprios atos, está se observando o princípio da:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 47/2005 perante o sistema jurídico previdenciário.

Durante a análise do exame visual da marcha de um paciente, evidencia-se como uma desvantagem do método:

“Impõe que nenhum benefício ou serviço da seguridade social, inclusive o benefício de assistência social, possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”Trata-se do princípio da:

Considerando as normas constitucionais vigentes sobre previdência social, assinale a alternativa correta.

De acordo com a NR 9, considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de tolerância. Considerando que a amônia tem limite de tolerância de 20 ppm, seu nível de ação corresponde ao valor acima de:

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, afetando, ou não, o seu resultado. As variações decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, de acordo com a Norma NBC T 16.4 – Transações no Setor Público (Resolução CFC nº 1.131/2008), são denominadas:

Leia o texto abaixo e responda a questão.

[Maquiavel] nunca disse que os fins justificam os meios. Afirmou, sim, em sua obra mais célebre, O príncipe, que devemos agir segundo a moral sempre que possível, infringindo-a somente quando for isso necessário. A regra é o bem, mas o mal pode ter seu uso. Isso, porém, não significa fazer o mal ao bel-prazer, menos ainda ser mau. O default, o padrão deve ser a bondade. Mas o mal tem suas condições de serventia. É como se não devêssemos nunca “ser” maus; no limite, aliás, o príncipe de Maquiavel nunca deveria “ser”; ele sempre representaria. O famoso conselho atribuído a Tancredo Neves — o político nunca deve ter um amigo com quem não possa romper, um inimigo com quem não possa se reconciliar — vale aqui. Ele seria, melhor dizendo — para aproveitar a riqueza única de nossa língua e do espanhol, idiomas que distinguem ser e estar — “estaria” geralmente bom, eventualmente mau.

Mas bastou a observação de que o mal, às vezes, tem seu valor, para lançar contra Maquiavel toda a moral de base religiosa. Seu livro foi incluído pela Igreja no Index dos Livros Proibidos. Mas Maquiavel não pretendia dizer coisa nova, nem sugerir que os príncipes e reis, que antes teriam sido homens bons, justos, religiosos, se tornassem canalhas. Alguns explicam desse jeito porque ele escreveu quando a Itália estava devastada por guerras, em que abundavam crueldade e má-fé. Porém, os exemplos que dá vêm de todas as épocas, desde a Antiguidade. Ele propõe uma nova compreensão do que sempre fizeram os governantes, e não uma nova forma de agir.

O príncipe tem uma meta, mantenere lo stato. A tradução literal é “manter o [seu] estado”, ou condição, de príncipe. (Foi a partir dessa passagem de Maquiavel que a palavra stato passou a significar, também, “Estado”.) Para tal fim, ele deve empregar meios justos, mas, se preciso, usar os injustos. Só nesse caso os fins justificam os meios.

Assim, o príncipe lida com o mal maiore o mal menor. O mal maior é perder a condição de príncipe e o Estado que governa; o mal menor é fazer o mal. E difícil dizer que esteja errado. Todo governante age assim, por exemplo quando descumpre promessas de campanha, seja para salvar a economia de uma crise, como tantas vezes vimos no Brasil, seja para promover mudanças maiores na sociedade.

Mais que isso, o que ele faz, fazemos todos. Vários comentadores dizem que há uma Etica da Política e uma do indivíduo privado. Nós, simples cidadãos, teriamos a liberdade (ou a obrigação) de seguir à risca os valores, sem deságio, sem precisarmos cometer males menores. O governante não — porque é responsável não só por si próprio, mas também por todos nós, e isso exige que, para promovero bem de muitos, eventualmente faça mal a alguns.

(RIBEIRO, Renato Janine. Rev. Filosofia: jan. 2014, p. 82.)

O segmento de texto a que o pronome em destaque faz referência está indicado corretamente em todas as alternativas, EXCETO na seguinte: