De acordo com a Norma NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Resolução CFC nº 1.137/2008), o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil, está associado ao conceito de:

No Setor Público os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis. Constitui elemento essencial do registro contábil o(a):

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do Setor Público no período a que se refere. Com relação ao Balanço Financeiro do Setor Público é correto afirmar:

Segundo a Lei Complementar nº 282/2004 do Estado do Espírito Santo, a contribuição mensal compulsória do segurado ativo para o regime próprio de previdência, deduzida em folha de pagamento e incidente sobre a totalidade da base de contribuição, tem alíquota de:

Aalteração apresentada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao caput do artigo 40, encontra-se corretamente descrita na alternativa:

Estão em vigor algumas características do registro e da informação contábil no setor público, que devem observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. A característica que preconiza que o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão é denominada:

Segundo o artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004: “Para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, conforme disposto na Constituição Federal, considera-se moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável”, EXCETO:

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis à pensão por morte de servidor, seu valor corresponderá, em caso de falecimento do servidor ematividade:

O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução nº 1.955/2010, dispôs normatização sobre a cirurgia de transgenitalismo no Brasil. Em relação ao diagnóstico de Transtorno de Identidade de Gênero, segundo os critérios da CID -10 e da própria resolução, a identidade transexual deve estar presente persistentemente por pelo menos:

O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. Com relação ao Balanço Orçamentário do Setor Público é correto afirmar: