Programa oferece cuidados para idosos em domicílio Idosos da cidade de São Paulo têm direito a cuidados de um acompanhante em domicílio.

O Programa Acompanhante de Idosos (PAI), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), disponibiliza atendimento em casa para pessoas acima de 60 anos em situação de fragilidade e alta vulnerabilidade social.

Além do cuidador, a SMS afirma que coloca uma equipe multiprofissional à disposição do atendido. Atualmente, o programa conta com 50 equipes do PAI, que tem cerca de 6 mil idosos em acompanhamento. Cada equipe é composta por assistente social, enfermeiro, médico, acompanhantes de idosos, motorista e um profissional administrativo. O PAI se propõe a desenvolver um plano terapêutico personalizado para cada paciente.

Disponível em: https://expresso.estadao.com.br/sao-paulo/ 2023/07/27/programa-oferece-cuidados-para-idosos- -em-domicilio/#:~:text=O%20Programa%20Acompanhante% 20de%20Idosos,multiprofissional%20%C3%A0%20 disposi%C3%A7%C3%A3o%20do%20atendido. Acesso em: 18 dez. 2023. Adaptado.

Com base no texto acima, delimitam-se alguns dos componentes do desenho do programa, concluindo-se que o(a)

Na avaliação econômica, calculamos os custos e os benefícios de uma política comparando-os com alternativas de políticas ou programas.

Nesse sentido, na análise custo-benefício,

DIGNIDADE MENSTRUAL

Governo divulga critérios de distribuição de absorventes higiênicos no SUS

Serão beneficiadas pessoas matriculadas na rede pública e registradas no CadÚnico. Distribuição poderá ocorrer em escolas, unidades básicas de saúde, unidades de acolhimento do SUAS e sistema prisional.

O Governo Federal divulgou, nesta segunda-feira (19), uma portaria interministerial com alguns dos critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social. O público-alvo é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal e abrange pessoas em situação de rua ou de pobreza. Inclui ainda pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal, em todas as modalidades de ensino, que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

Distribuição
Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.

Campanhas
O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para
esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade
menstrual, combater desinformações sobre o tema
e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.

Capacitação

Estão previstas ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o tema, em forma de cursos de curta duração, de preferência a distância, e ações de educação coletiva, respeitando as realidades regionais.

Dignidade
A dignidade menstrual é questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.

Critérios
Segundo o texto, as aquisições levam em conta normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a estimativa de ciclo menstrual mensal e de uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

BRASIL. Ministério da Saúde. Governo divulga critérios de distribuição
de absorventes higiênicos no SUS. Saúde e Vigilância
Sanitária. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 19 jun. 2023. Disponível
em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/
junho/governo-divulga-criterios-de-distribuicao-de-absorventes-
-higienicos-no-sus. Acesso em: 2 jan. 2023. Adaptado.

O texto mostra que a implementação de uma política envolve explicitar no seu desenho todas as decisões que devem ser tomadas, o público-alvo, os recursos empregados, as ações a serem feitas, seus resultados e suas possíveis revisões. Ou seja, por trás da elaboração de uma política ou programa está a utilização do modelo lógico.

Com base no texto e nos componentes do modelo lógico, conclui-se que

A análise SWOT é um mecanismo que indica os pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades e as ameaças da implementação de uma política ou de um programa. Essa análise é importante para deixar mais clara a escolha pelo desenho de política a ser implementado.

Essa metodologia

Um gestor de política, ao decidir apoiar um Projeto P ou um Projeto Q de incentivo à indústria cinematográfica, optou pelo Projeto P, que tinha a maior TIR – Taxa Interna de Retorno. Sendo assim, conclui-se o seguinte:

A avaliação da governança de uma política, segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que

Ruas com iluminação pública diminuem o risco de crimes, segundo experimento

Escuridão favorece o fator surpresa da ação criminosa e dificulta a identificação de sua autoria

Se a escuridão favorece o fator surpresa da ação criminosa e dificulta a identificação de sua autoria, a principal hipótese é que o aumento da visibilidade permitido pela iluminação pública acabaria com essas vantagens, diminuindo os riscos de se cometer um crime.

Um experimento realizado em parceria com a polícia metropolitana de Nova York apontou para uma redução de 36% nos crimes ocorridos durante a noite em ruas que receberam iluminação pública extra por um período de seis meses, entre março e agosto de 2016.

Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/ruas-com-iluminacao- publica-diminuem-o-risco-de-crimes-segundo-experimento- 1.2209834. Acesso em: 2 jan. 2024. Adaptado.

Com base nessa experiência, o prefeito de uma determinada cidade resolveu implementar um programa de expansão do número de postes em uma localidade rural da cidade, com problemas de iluminação pública, que é considerada um bem público. A prefeitura também conseguiu inferir, a partir de uma pesquisa, a média do benefício marginal da instalação de postes de iluminação para 3 grupos de moradores com o mesmo tamanho (predisposição a pagar), conforme a Tabela seguinte:

Sabe-se que, para a prefeitura, o custo de instalação de cada poste é de R$ 16,00. Nesse contexto, conclui-se que,

A avaliação de impacto de um programa ou de uma política

As Américas Central e do Sul estão altamente expostas, vulneráveis e fortemente afetadas pelas alterações climáticas, uma situação amplificada pela desigualdade, pobreza, crescimento populacional e elevada densidade populacional, alterações no uso dos solos, especialmente desflorestamento com a consequente perda de biodiversidade, degradação do solo e alta dependência das economias nacionais e locais dos recursos naturais para a produção de commodities.

CASTELLANOS, E. J. et al. 2022: Central and South America. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability. Contribuição do Grupo de Trabalho II para o 6o Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/downloads/outreach/IPCC_AR6_WGII_FactSheet_CentralSouthAmerica.pdf. Acesso em: 27 dez. 2023. (tradução nossa). Adaptado.

No que diz respeito às implicações e às consequências socioeconômicas das mudanças climáticas no Brasil, para o caso de uma inobservância de políticas públicas ambientais urgentes e eficazes, alerta-se para os(as)

A democracia está intimamente relacionada à ideia de soberania popular e de autogoverno e, por conseguinte, de que todos participem da produção das leis que regerão a comunidade, diretamente ou através de seus representantes. A democracia, contudo, não se reduz ao princípio majoritário. Para que se tenha verdadeiramente uma democracia, não basta assegurar a prevalência da vontade de determinada maioria. É preciso assegurar, igualmente, que o conjunto mais amplo de pessoas possa participar do processo de formação de tal vontade majoritária. Nessa medida, o respeito a direitos fundamentais constitui uma pré-condição para a própria existência do processo democrático. Onde não há direitos políticos iguais para todos os cidadãos, livre circulação da informação ou liberdade de expressão, não haverá democracia, ainda que se respeite um processo de deliberação majoritária.

MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.

Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis, e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e vulnerabilidade