Um governo implementou um programa de treinamento para trabalhadores em uma indústria específica visando melhorar suas habilidades. Uma amostra de 6 indivíduos foi selecionada para avaliar o impacto do programa.

Os resultados de cada indivíduo i estão apresentados na seguinte Tabela:

Na Tabela,
• Y_i¹ representa o resultado para o indivíduo i, caso ele participe do programa.
• Y_i⁰ representa o resultado para o indivíduo i, caso ele não participe do programa.
• D_i = 1 indica que o indivíduo i foi tratado (participou do programa) e 0 caso contrário.

Qual o Efeito Médio do Programa – EMP (Average Treatment Effect - ATE) e o Efeito Médio do Programa sobre os Tratados – EMPT (Average Treatment Effect for the Treated - ATT)?

No ciclo de uma política pública, são estabelecidos vários procedimentos para racionalizar as suas etapas, do início, de comprovação da sua necessidade, até a apresentação de resultados e posterior revisão.

Nesse sentido, verifica-se que

A AIO - Análise de Impacto Orçamentário - foi elaborada no intuito de comparar os cenários sem vacinação para Covid-19, com os cenários de vacinação para Covid- 19 com as vacinas da BNT162b2 e ChAdOx-1. A AIO foi construída para uma estimativa de impacto nos próximos cinco anos. Dada a incerteza da imunidade a longo prazo, adotou-se como pressuposto que a revacinação será anual e que tanto os vacinados quanto os infectados retornariam ao grupo de susceptíveis no ano seguinte da análise.

Considerando a vacina e os cenários apresentados, o impacto orçamentário em cinco anos foi estimado entre aproximadamente menos 9.3 bilhões a até menos 55 bilhões de reais com a vacina da ChAdOx1, representando uma economia em qualquer cenário.

Para a vacina da BNT162b2, variou desde um cenário de economia (menos 94 bilhões) até um cenário de grande impacto orçamentário (55 bilhões), com um cenário intermediário apresentando uma economia em torno de 9 bilhões de reais.

BRASIL. Ministério da Saúde. Vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (Vacina Covid-19 recombinante)] e da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (Vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19. Relatório de Recomendação. CONITEC. Brasília, DF, 2021. Disponível em: http://antigo-conitec.saude.gov.br/images/Consultas/Relatorios/ 2021/20210624_Relatorio_CP_vacinas_COVID-19_CP_34. pdf. Acesso em: 4 jan. 2024. Adaptado.

Com base no texto acima, conclui-se que a AIO

Considere que, ao se realizar uma avaliação de uma política ou de um programa, são escolhidos indicadores quantitativos para calcular o impacto da política ou do programa.

Esses indicadores devem ter determinadas qualidades, visto que eles devem

O Programa Universidade Para Todos – Prouni – oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.

Disponível em: https://acessounico.mec.gov.br/prouni. Acesso em: 4 jan. 2024. Adaptado.

O Prouni é um programa que parte de um diagnóstico específico sobre o baixo percentual de pessoas com nível superior e a baixa escolaridade média da população brasileira.

Com base nessa política e no diagnóstico, conclui-se que

A nova Lei nº 14.611, de 2023, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A norma modifica a multa prevista no art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais.

A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados com dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e proporção de ocupação de cargos de direção e chefias preenchidos por mulheres e homens. Também prevê a divulgação de informações decorrentes de desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade.

SENADO NOTÍCIAS. Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens. Agência Senado. Brasília, DF: [S.L.] 4 jul. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2023/07/04/sancionada-lei-de-igualdade-salarial-entre- -mulheres-e-homens. Acesso em: 2 jan. 2024. Adaptado.

A partir do texto acima, o governo sinaliza sua atuação no sentido de criar incentivos para redução das desigualdades existentes no mercado de trabalho.

Nesse contexto, conclui-se que

O Fies é um Programa do Ministério da Educação para a concessão de crédito aos estudantes regularmente matriculados nos cursos superiores de instituições de ensino privadas. O Fies foi implementado em 2001 e passou por várias reformulações ao longo do tempo.

Considerando-se a revisão de seu escopo e de seu modelo lógico realizada, são aspectos possíveis de serem apontados em sua avaliação, EXCETO:

A Constituição Federal do Brasil de 1988 determina que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. A etapa do ensino fundamental é provida de forma gratuita pelo Governo para parte da sociedade que não tem acesso à provisão privada.

Nesse contexto, conclui-se que a(o)

Em um determinado município, foi realizado um programa de construção de postos de saúde locais. O gestor do programa solicitou a um consultor que fizesse uma avaliação dos processos de implementação desse programa.

O consultor realizará essa avaliação com base nas seguintes perguntas, EXCETO:

Um projeto de um determinado município tem como objetivo incentivar a leitura dos alunos do 6o ano da rede pública municipal. O projeto é desenvolvido a partir de dois eixos de atividades específicas:

(i) distribuição de livros infantis para as crianças do ensino fundamental diretamente nas escolas;

(ii) organização de visitas guiadas e de conscientização das crianças do ensino fundamental à biblioteca municipal.

O grupo de crianças que participa do eixo (i) não participa do eixo (ii) e vice-versa. Esse projeto durou um ano, e foi realizada uma avaliação de impacto ex post, mostrando que houve redução da retenção dos alunos e um aumento do desempenho nas notas de português nos dois projetos. Como resultado da atividade (i), houve um benefício estimado médio para a sociedade de R$ 200.000,00 no ano na rede de ensino, pois os alunos não tiveram problemas de repetência ao final do 6º ano. Já em relação à atividade (ii), o benefício estimado para a sociedade no mesmo período foi de R$ 150.000,00.

Os custos do projeto concentraram-se no início, totalizando R$ 120.000,00 para a atividade (i) e R$ 50.000,00 para a atividade (ii).

A partir desses dados, calcula-se a TIR, Taxa Interna de Retorno, da atividade (i) e da atividade (ii) e conclui-se o seguinte: