João é servidor federal abrangido pelo RPPS e ingressou, ano passado, no serviço público, nunca tendo trabalhado anteriormente no RGPS. Apesar do pouco tempo de trabalho, ele já está em dúvida em relação aos requisitos de sua aposentadoria. Para sanar seus questionamentos, ele procurou Carlos, seu colega de trabalho, que afirmou, corretamente, que ele poderá se aposentar

O crime de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” é denominado

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em relação às disposições desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo ao patrimônio do Estado. De acordo com o Artigo 11 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a classificação das receitas públicas quanto à sua origem.

A Seção II da Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos e, no Artigo 165, § 1º, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA). Com base no texto constitucional, assinale a alternativa correta quanto à finalidade do PPA.

Conforme prevê a Lei nº 388/2015, qual é a finalidade principal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)?

Em relação ao compartilhamento de dados pessoais dentro da Administração Pública para a execução de políticas públicas, com base nas diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 388/2015, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em relação aos dependentes dos segurados contribuintes, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, assinale a alternativa correta sobre a(s) situação(ões) em que o servidor estável pode perder o cargo.

De acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itupeva/SP, em relação à estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, qual é o requisito necessário para adquirir estabilidade?