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Foram encontradas 100 questões.

1009610 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinação, salvo disposição em contrário, a lei
 

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1009609 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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De acordo com o Código Civil, responderá, em caso de reparação civil, o
 

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1009605 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.

De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

 

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1009604 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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O início da personalidade civil das pessoas físicas e das pessoas jurídicas de direito privado ocorre, respectivamente, com
 

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1009602 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.
 

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1009601 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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Maria foi notificada, fora do domicílio informado ao fisco, a pagar imposto de renda, tendo tomado conhecimento da cobrança somente após a propositura de execução fiscal. Em razão da dívida, seu automóvel foi penhorado e, quinze dias após a penhora, o advogado de Maria foi acionado e pretende alegar, em matéria de defesa e pelo meio processual adequado, a decadência do referido tributo.

Com relação a essa situação hipotética e a aspectos legais a ela correlacionados, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.

 

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1009599 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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Acerca do procedimento penal estabelecido na Lei n.º 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial e extrajudicial e sobre a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
 

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1009598 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais
 

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1009596 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.
 

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1009595 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA
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Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
 

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