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O servidor público, assim como todo trabalhador urbano e rural, tem diversos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
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Alguns atos administrativos se caracterizam pela participação de duas autoridades, em que a primeira autoridade se manifesta e, consequentemente, surge a obrigação da outra autoridade também se manifestar. Esse é o chamado efeito prodrômico, que ocorre nos atos administrativos
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Considerando que Paulo detém mandato eletivo no Poder Legislativo Estadual, André é servidor público com cargo no Poder Executivo Estadual e que Rita é servidora pública com cargo no Poder Judiciário Estadual, de acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que:
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Acerca das disposições constitucionais relativas ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Em se tratando de direitos coletivos, a impetração do mandado de segurança coletivo poderá ocorrer por iniciativa de partido político
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Dentre os direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, é determinado que filhos e dependentes de trabalhadores urbanos e rurais devem receber, desde o nascimento até cinco anos de idade, assistência gratuita em
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoIntrodução ao Processo de Planejamento
Quanto à fase do planejamento, o ciclo tem início com a definição de um plano, baseado em diretrizes ou políticas da empresa. Em tal fase escolhe-se um processo ou problema a ser sanado – que pode ser uma atividade, linha de montagem, um método etc. Segundo Campos (2004), o planejamento é subdividido nas seguintes etapas:
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A administração de Recursos Humanos é uma área dedicada às políticas e às práticas empresariais para administrar as pessoas em seu ambiente de trabalho. Por ser multidisciplinar, tal área congrega:
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Nas últimas décadas ocorreram profundas transformações no papel dos Recursos Humanos. Assim, se antes os gerentes percebiam as funções relativas a tal área de atuação como algo simplesmente administrativo e profissional – concentrando-se no gerenciamento de benefícios e de atividades rotineiras –, atualmente tal concepção foi alterada, vinculando-se aos aspectos de busca de resultados. Nesse sentido, o setor de RH deve estar atrelado
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As pessoas tendem a desenvolver suas capacidades motivacionais como um produto do ambiente cultural em que vivem e da maneira como se relacionam com o trabalho ou como percebem suas vidas. Considerando-se o exposto, as forças motivacionais que dominam o indivíduo são as forças
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