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Considere o excerto a seguir:
[...] A Lei Afonso Arinos (Lei Nº 7.437) foi a primeira norma contra o racismo no Brasil. Sendo um marco para a luta antirracista no país, a lei tornou-se a principal ferramenta de combate ao racismo e à distinção racial, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Deputado Federal [...] Afonso Arinos, em julho de 1950, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que transformava o racismo em Contravenção Penal, motivado pela discriminação sofrida pelo seu motorista particular, proibido de entrar em uma Confeitaria no Rio de Janeiro acompanhando a mulher e os filhos, devido à proibição imposta pelo proprietário. [...] Essa lei representa um marco importante na luta contra o racismo e é reconhecida racial no Brasil, reforçando o princípio da igualdade e promovendo a conscientização sobre os direitos humanos. No entanto, apesar dos avanços proporcionados pela legislação, ainda há desafios a serem superados na busca pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Disponível em: https://www.gov.br. (adaptado).
Em relação a isso, pode-se afirmar que o dispositivo legal em questão
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Leia o excerto a seguir:
O Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [...] O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. [...] Se constitui em uma lista de ações afirmativas, positiva por reconhecer que há racismo no país. O texto diz que o poder público terá programas e medidas específicos para reduzir a desigualdade racial; ressalta as religiões africanas; transforma a capoeira em esporte; estimula ações das financeiras para viabilizar moradia para os negros; e cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que lida com medidas para essa população.
Disponível em: https://www.noticias.uol.com.br.
Considerando o tema do Estatuto da Igualdade Racial, assinale a afirmativas que melhor reflete seu contexto.
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No campo político-jurídico, a atuação do movimento negro possibilitou a outorga de leis que buscam promover ações significativas para ampliar as possibilidades de acesso da população negra brasileira à educação pública, gratuita e de qualidade. Em relação a isso, o Artigo 288º da Constituição do Estado da Bahia, de 5 de outubro de 1989, estabelece
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Considere o excerto a seguir:
O preconceito racial é tema que traz grande interesse da população em geral, bem como da comunidade jurídica. A temática ganha maior notoriedade quando da promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988, a qual estabelece já em seu início, como fundamentos da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.
SANTOS, Rodolfo Moreira. Os crimes
de injúria racial e racismo [...]. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2021. p. 9.
No inciso XLII de seu Artigo 5º, o dispositivo legal mencionado pelo autor estabelece que a prática do racismo constitui crime
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O conceito de gênero, historicamente construído, atualmente, está contemplado em leis nacionais e estaduais, tal qual a Lei Nº 12.212/2011 – que modificou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e deu outras providências. Quanto à citação e à proposição que envolve a questão de gênero, a referida lei
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Após uma aula de matemática, três alunos – Ana, Marco e João – realizaram as seguintes afirmações:
Ana: “calcular 60% de um número é o mesmo que dividir esse número por 0,6”.
Marco: “calcular 60% de um número é o mesmo que multiplicá-lo por 3, e desse resultado, calcular a divisão por 5”.
João: “se o preço de um certo produto sofrer um aumento de 60% em seu valor, o novo valor será o anterior multiplicador 1,6”.
Sobre a conversa dos três, pode-se afirmar corretamente que
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Sabe-se que os números racionais, simbolicamente representado pela letra Q, referem-se a todos os números reais que podem ser escritos como fração de números inteiros – com denominador não nulo. Um caso específico de número racional é a dízima periódica, que apresenta infinitas casas decimais, as quais são repetidas conforme um padrão (período). Considerando-se as dízimas decimais dadas por0,666... e 1,777..., o resultado de (0,666...)² + (1,777...)² é de:
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Um construtor tem duas barras de aço – uma de 2 m e a outra de 1,8 m – e precisa cortá-las em pedaços de mesmo tamanho, os quais devem ter a maior medida possível. Nessas condições, a menor quantidade de pedaços que poderão ser obtidos é:
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Dois irmãos estavam brincando sobre adivinhações matemáticas, quando um deles propôs a seguinte sequência: 5, 15, 35, 75, 155, [...]. Considerando-se isso, a soma dos algarismos do oitavo termo dela será igual a:
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Jurandir sempre gosta de fazer apostas na Mega-Sena, um jogo que consiste na aposta mínima de 6 números distintos entre os naturais de 1 a 60. Certa vez, Jurandir decidiu, em uma aposta mínima, realizar a seguinte estratégia: escolheu os seis números de modo que dois deles nunca coincidissem na mesma linha, e que, no máximo, dois deles coincidissem na mesma coluna do cartão da Mega-Sena – tal qual o exposto a seguir.
Nessas condições, considerando que M é o valor mínimo da soma dos números apostados por Jurandir, e N o valor máximo dessa mesma soma, o resultado de N – M será de:
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