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Foram encontradas 496 questões.

1568381 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre as normas estabelecidas pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1568380 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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Sobre as modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo:

I – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em um número mínimo de 5 (cinco) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.

II – Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demanda na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

III – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

IV – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Está correto o que se afirma apenas em:

 

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1568379 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
 

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1568378 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade:
 

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1568377 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sendo assim, assinale a alternativa correta:
 

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1568376 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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A Constituição Federal de 1988 reserva um capítulo para as finanças públicas. Dentro desse capítulo, podemos encontrar normas que regulam o orçamento público. De acordo com essas normas, analise as assertivas abaixo:

I – A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II – O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

III – A lei orçamentária anual não compreenderá orçamento de investimento das empresas em que União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

IV – A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma apenas em:

 

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1568375 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1568374 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
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O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:
 

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No que diz respeito a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Acari, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA:
 

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Das competências listadas nas alternativas abaixo, assinale a que NÃO é privativa do Município, conforme disposição na Lei Orgânica de Acari - RN.
 

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