O Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. No que tange à natureza jurídica específica do tributo e às suas espécies, assinale a alternativa correta.

Durante uma diligência, o Fiscal emite um auto de infração fundamentado em um fato que se revela juridicamente inexistente após a instrução do processo, o que compromete a validade do ato. Sobre os elementos constitutivos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

O exercício das competências administrativas exige o manejo de prerrogativas que permitem ao ente público condicionar a liberdade e a propriedade individual em prol da coletividade. Analise as afirmativas a seguir:

I. O poder de polícia administrativo é caracterizado pela coercitividade, autoexecutoriedade e discricionariedade, embora este último atributo possa ser mitigado em atos como a concessão de licenças.
II. O poder disciplinar faculta à Administração a aplicação de sanções a particulares que não possuam vínculo contratual ou funcional específico com o Estado, baseando-se no dever geral de supremacia.
III. O poder hierárquico fundamenta a relação de subordinação entre órgãos e agentes, permitindo a delegação e a avocação de competências, desde que estas não sejam de competência exclusiva. 

Está correto o que se afirma em:

A Administração Pública tem o poder-dever de rever seus próprios atos quando estes apresentam vícios ou quando não mais atendem aos critérios de conveniência, respeitados os direitos adquiridos. Assinale a alternativa correta sobre a invalidação.

Tão logo se inicia o documento adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos deparamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento:

No Word as ferramentas de formatação apresentadas na imagem podem ser aplicadas para modificar:

É uma rede privada que usa a estrutura física de uma rede pública, como a internet, e seu funcionamento baseia-se em criptografia. A definição precedente refere-se à/ao:

O Bloco de Notas é um pequeno programa que acompanha o Microsoft Windows, permitindo, em tal contexto, uma forma bem simples de edição de textos. Por padrão, no Bloco de Notas, os arquivos são salvos no formato:

No Programa Saúde da Família (PSF) do bairro Jardim Esperança, os agentes comunitários de saúde Pedro e Ana têm rotas de visitas domiciliares programadas para acompanhar famílias com idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas. Pedro, que cobre a região norte do bairro, passa a cada 6 dias, enquanto Ana, responsável pela região sul, faz seu roteiro a cada 8 dias. No dia 1º de junho, um sábado, ambos tiveram que fazer visitas extraordinárias no mesmo setor central do bairro devido a uma notificação de caso suspeito de dengue, e se encontraram pessoalmente na rua principal.

Considerando que suas escalas de visitas seguem rigorosamente a periodicidade estabelecida, qual será o próximo dia em que Pedro e Ana voltarão a se encontrar no bairro, realizando visitas no mesmo dia?

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, organizou um show na Praça da Matriz para celebrar o aniversário da cidade. Para cobrir parte dos custos com estrutura e segurança, foi feita a venda antecipada de ingressos simbólicos, com dois valores:

Inteira: R$ 10,00 (para adultos)
Meia-entrada: R$ 5,00 (para estudantes, idosos e pessoas com deficiência)

Ao final da venda, o balanço mostrou que foram vendidos 500 ingressos no total, e a arrecadação bruta foi de R$ 3.750,00.

Para fins de logística e planejamento de futuros eventos, a equipe da Secretaria precisa saber: quantas meiasentradas foram vendidas?