As doenças de notificação compulsória imediata, em nível nacional, são aquelas que devem ser notificadas a todas as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS (municipal, estadual e nacional), em até 24 horas. Conforme Portarias GM/MS, indique, entre as alternativas, a que contenha somente doenças que se enquadram nesse tipo de notificação:

Em vigilância epidemiológica de doenças de transmissão hídrica, o agente investiga surto de diarreia aguda em comunidade abastecida por poço artesiano. Para análise de situação de saúde do surto, o indicador epidemiológico que relaciona número de casos novos com população exposta em período específico denomina-se:

O saneamento básico desempenha um papel fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das condições de vida das pessoas, uma vez que seu conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações, de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos considerar integrante do saneamento básico:

Em uma escola estadual, a equipe gestora identificou, por meio de registros pedagógicos e reuniões de acompanhamento, que havia inconsistências na progressão das aprendizagens dos estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental I. Alguns demonstravam domínio de determinados conteúdos, mas apresentavam dificuldades em mobilizar conhecimentos em situaçõesproblema que exigiam interpretação, argumentação e tomada de decisão.
Durante o processo de revisão do planejamento anual, o Supervisor Pedagógico observou que os planos de ensino estavam organizados majoritariamente por listagem de conteúdos e objetivos específicos, com pouca explicitação das aprendizagens essenciais esperadas ao final de cada etapa. Além disso, verificouse que as estratégias avaliativas priorizavam a memorização em detrimento da aplicação contextualizada do conhecimento, gerando debates sobre a necessidade de reorientação do trabalho pedagógico à luz das diretrizes curriculares nacionais.
Considerando os fundamentos da BNCC e as atribuições da supervisão pedagógica na organização do trabalho escolar, assinale a alternativa que melhor expressa uma intervenção adequada diante da situação apresentada.

Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe gestora iniciou um processo de revisão curricular após orientações da Secretaria de Educação para adequação às diretrizes nacionais vigentes. O Supervisor Pedagógico organizou encontros formativos com os professores, buscando alinhar os planejamentos anuais às aprendizagens consideradas essenciais, sem desconsiderar as especificidades socioculturais da comunidade escolar.
Durante as discussões, surgiram dúvidas sobre até que ponto a escola poderia reorganizar conteúdos, metodologias e critérios avaliativos, considerando as exigências nacionais e a autonomia pedagógica prevista na legislação. Parte da equipe demonstrou receio de que a reorganização implicasse engessamento curricular, enquanto outros compreenderam o processo como oportunidade de fortalecer a intencionalidade pedagógica e a progressão das aprendizagens.
Paralelamente, os resultados de avaliações externas indicaram dificuldades recorrentes dos estudantes em determinadas habilidades. A equipe passou a debater se o foco deveria recair na ampliação de conteúdos ou no aprofundamento das competências já previstas nos documentos normativos. O Supervisor, ao mediar o diálogo, destacou a necessidade de coerência entre o projeto político-pedagógico, o currículo da rede e os referenciais nacionais.
Nesse contexto, emergiu a necessidade de compreender não apenas a organização formal do currículo, mas também os fundamentos que orientam a definição das aprendizagens essenciais, a progressão ao longo das etapas da educação básica e a articulação entre conhecimentos, competências e práticas pedagógicas.
Considerando os fundamentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC define aprendizagens essenciais organizadas por competências e habilidades, estruturadas de modo progressivo ao longo das etapas da educação básica, exigindo que os currículos dos sistemas e das escolas se alinhem a essas referências, sem excluir a parte diversificada prevista na legislação.
II. A BNCC substitui integralmente os currículos das redes de ensino, tornando desnecessária a elaboração de documentos curriculares próprios pelos sistemas estaduais e municipais, uma vez que estabelece detalhadamente todos os conteúdos a serem trabalhados em cada ano escolar.
III. A organização da BNCC fundamenta-se na noção de competência como mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho, repercutindo na forma de planejar, ensinar e avaliar.
IV. A BNCC estabelece que a avaliação da aprendizagem deve basear-se prioritariamente em exames padronizados nacionais, sendo esses os únicos instrumentos legítimos para verificar o desenvolvimento das competências previstas no documento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas.

Em uma escola pública estadual de Minas Gerais, a equipe gestora enfrenta desafios relacionados à reorganização do projeto político-pedagógico (PPP), especialmente diante de mudanças nas diretrizes educacionais e das demandas apresentadas pelos resultados das avaliações externas. O Supervisor Pedagógico tem sido convocado a mediar discussões entre professores, direção e comunidade escolar, buscando alinhar práticas pedagógicas às exigências normativas e às necessidades reais dos estudantes.
Durante as reuniões pedagógicas, surgem divergências quanto à autonomia da escola para definir currículos, critérios de avaliação e estratégias de acompanhamento da aprendizagem. Alguns docentes defendem maior flexibilidade curricular, enquanto outros argumentam que as normativas nacionais impõem limites claros à organização do ensino. Nesse contexto, cabe ao Supervisor interpretar a legislação vigente e orientar tecnicamente a equipe, evitando decisões baseadas apenas em opiniões ou experiências isoladas.
Paralelamente, a Secretaria de Educação do estado reforça a necessidade de monitoramento sistemático dos indicadores de desempenho escolar e da execução do PPP, articulando políticas de avaliação institucional com processos de formação continuada. A equipe escolar passa a discutir se tais mecanismos representam controle externo ou instrumentos de aprimoramento da qualidade social da educação.
Nesse cenário, a atuação do Supervisor Pedagógico exige compreensão aprofundada da legislação educacional, capacidade de análise crítica das políticas públicas e habilidade para integrar dimensões administrativas e pedagógicas. As decisões tomadas impactam diretamente a organização do trabalho docente, a garantia do direito à educação e a efetivação dos princípios que regem a educação básica no país. Considerando os textos apresentados e a legislação educacional brasileira — especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura às instituições de ensino autonomia pedagógica e administrativa, porém condiciona essa autonomia ao cumprimento das normas gerais da educação nacional e às diretrizes dos respectivos sistemas de ensino, não se tratando de liberdade absoluta para definir currículo e avaliação.
II. De acordo com a LDB, a elaboração do Projeto Político-Pedagógico é responsabilidade exclusiva do diretor escolar, cabendo ao Supervisor Pedagógico apenas acompanhar sua execução, sem participação na construção coletiva ou na articulação com o sistema de ensino.
III. A LDB estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, o que exige da supervisão pedagógica a orientação de práticas avaliativas coerentes com essa concepção legal.
IV. A legislação determina a padronização nacional obrigatória dos currículos da educação básica, vedando aos sistemas de ensino e às escolas qualquer possibilidade de diversificação curricular ou contextualização regional.
V. Nos termos da LDB, a gestão democrática do ensino público constitui princípio da educação nacional, devendo ser regulamentada pelos sistemas de ensino, o que implica a participação de profissionais da educação na elaboração e acompanhamento do projeto pedagógico.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas.

Em uma escola estadual, o Supervisor Pedagógico foi provocado por um grupo de professores a discutir a ampliação da jornada escolar para além das quatro horas diárias. Alguns docentes defendiam que a escola deveria manter apenas o tempo mínimo tradicional, enquanto outros argumentavam que a ampliação poderia favorecer o desenvolvimento integral dos estudantes.
Durante a reunião, também surgiram questionamentos sobre a obrigatoriedade de matrícula, a organização das etapas da educação básica e a responsabilidade do poder público na garantia do acesso e permanência dos alunos na escola. Diante dessas dúvidas, a equipe decidiu retomar os dispositivos legais que estruturam a educação básica no país para fundamentar suas decisões.
Com base nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a organização da educação básica, assinale a alternativa correta.

Em uma escola municipal, a equipe pedagógica identificou que o Projeto Político-Pedagógico havia sido elaborado há mais de cinco anos e não refletia mais as transformações ocorridas no perfil dos estudantes e nas demandas da comunidade. Apesar disso, o documento continuava sendo citado formalmente em reuniões e relatórios, sem que houvesse um acompanhamento sistemático de suas metas e ações.
O Supervisor propôs iniciar um processo de revisão coletiva do documento, envolvendo professores, equipe gestora e representantes da comunidade escolar. A proposta incluía momentos de escuta, análise da realidade institucional, redefinição de prioridades e estabelecimento de estratégias de acompanhamento das ações planejadas.
Considerando os princípios da organização, gestão e avaliação na educação básica, assinale a alternativa que expressa uma ação coerente do Supervisor Pedagógico no processo de elaboração e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico.

Em uma escola pública mineira, os resultados das avaliações externas dos últimos três anos indicaram oscilações significativas no desempenho dos estudantes, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Diante desse cenário, a equipe gestora passou a discutir estratégias de reorganização do trabalho pedagógico, buscando maior articulação entre planejamento, acompanhamento das práticas docentes e análise sistemática dos indicadores educacionais.
O Supervisor Pedagógico foi convocado a conduzir reuniões formativas com os professores, revisar instrumentos de monitoramento do processo de ensino e propor encaminhamentos alinhados às diretrizes da rede estadual. Entretanto, surgiram divergências quanto ao alcance de sua atuação, especialmente no que se refere à autonomia docente, à responsabilização pelos resultados e à interpretação das normativas educacionais vigentes.
Paralelamente, a Secretaria de Estado de Educação intensificou mecanismos de acompanhamento institucional, estabelecendo metas vinculadas ao desempenho escolar e à consolidação do Projeto Político-Pedagógico (PPP). A escola passou a receber orientações técnicas periódicas e a registrar evidências de execução das ações planejadas.
Parte do corpo docente passou a questionar se as intervenções propostas pelo Supervisor Pedagógico deveriam priorizar o cumprimento das metas estabelecidas externamente ou a construção coletiva de estratégias pedagógicas contextualizadas à realidade sociocultural dos estudantes. Nesse contexto, emergem tensões entre gestão democrática, responsabilização institucional e mediação técnico-pedagógica.
Considerando os textos apresentados, a legislação educacional nacional, as diretrizes da política educacional do Estado de Minas Gerais e os conhecimentos discutidos na disciplina, analise as afirmativas a seguir.

I. À luz da legislação nacional da educação básica e das normativas da rede estadual de Minas Gerais, o Supervisor Pedagógico exerce função articuladora entre políticas públicas educacionais e o cotidiano escolar, sendo responsável por promover a implementação do Projeto Político-Pedagógico de forma alinhada às diretrizes oficiais, sem prejuízo da gestão democrática prevista na legislação.
II. Conforme os princípios constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Supervisor Pedagógico possui competência legal para definir unilateralmente as metodologias de ensino dos docentes, sempre que houver metas de desempenho estabelecidas pelos sistemas de avaliação externa, ainda que isso restrinja a autonomia pedagógica do professor.
III. No contexto da política educacional mineira, o acompanhamento dos resultados das avaliações externas integra o processo de gestão pedagógica, cabendo ao Supervisor analisar indicadores, propor intervenções formativas e articular estratégias coletivas, sem reduzir sua atuação a mera fiscalização administrativa ou controle burocrático.
IV. De acordo com a legislação nacional vigente, o Supervisor Pedagógico é o profissional juridicamente responsável exclusivo pelos resultados de aprendizagem aferidos em avaliações nacionais e estaduais, sendo-lhe atribuída, inclusive, a função de responder administrativamente pelo desempenho dos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas.

Em uma escola municipal de educação básica, a equipe gestora identificou dificuldades recorrentes na articulação entre planejamento curricular, acompanhamento das aprendizagens e definição de metas institucionais. Embora o Projeto PolíticoPedagógico previsse princípios de participação coletiva e avaliação contínua, as práticas cotidianas revelavam fragmentação entre as decisões administrativas e as ações pedagógicas desenvolvidas nas salas de aula.
Durante o processo de revisão anual do planejamento escolar, o Supervisor Pedagógico propôs a reorganização das instâncias de discussão interna, defendendo que a construção das metas e dos instrumentos de acompanhamento deveria considerar não apenas os resultados quantitativos, mas também as condições concretas de ensino, o perfil dos estudantes e os objetivos formativos definidos pela escola. Parte da equipe questionou como integrar esses elementos sem comprometer a objetividade dos processos avaliativos.
À luz dos fundamentos da organização, gestão e avaliação na educação básica, assinale a alternativa que expressa a estratégia mais adequada para consolidar uma forma integrada de organização e avaliação escolar.