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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
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O Museu Jaguaribano está situado no Solar do Barão do Aracati, um sobrado histórico do século XIX,
no centro histórico de Aracati, desde a sua fundação em 1968. Esse espaço cultural da cidade:
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Embora tenha um Plano Diretor atualizado, aprovado em Agosto de 2025, o município possui
pontos de atenção crítica como:
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4284337
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Direito à Educação
- Legislação das Pessoas com Deficiência
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) visa promover o processo de inclusão escolar
dos estudantes. Sobre a finalidade desse atendimento marque a afirmativa verdadeira.
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4284336
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
Marque a opção onde está redigido corretamente o conceito de discriminação da pessoa com
deficiência.
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4284335
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assegura o direito de ir e
vir e o acesso à informação. Para tanto, assegura a acessibilidade urbanística e arquitetônica, a esse
respeito, marque o item que consta a redação incorreta.
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4284334
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
A Lei nº 13.146 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência criada em julho de 2015
tem como objetivo assegurar e promover a inclusão social. Sobre a referida lei assinale a opção que
apresenta corretamente como é considerada uma pessoa com deficiência.
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A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelece a carga horária mínima anual do Ensino
Fundamental regular. Atualmente, esta carga horária corresponde à:
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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
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Toda criança é diferente. Mas todas são iguais no direito indisponível de estudar com seus pares
em nossas escolas. (Manton, 2020) Da carga horária no Atendimento Educacional Especializado AEE,
não recomenda-se:
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