A estrutura normativa que rege o sistema de produção de sementes e mudas no Brasil está alicerçada em princípios de controle da identidade genética, da qualidade fisiológica e da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva. Nesse contexto, o arcabouço legal define conceitos técnicos fundamentais que permitem a padronização das atividades e asseguram a conformidade dos processos produtivos e comerciais. Tais definições são essenciais para garantir a integridade do material propagativo e a confiabilidade do sistema. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A certificação de sementes envolve o controle de qualidade em todas as etapas do ciclo produtivo, incluindo a origem genética e o controle de gerações.

II. A identidade genética refere-se exclusivamente aos caracteres fenotípicos observáveis da cultivar.

III. O beneficiamento de sementes pode envolver processos físicos, químicos ou mecânicos, com o objetivo de melhorar a qualidade do lote.

IV. A categoria de sementes considera apenas o número de gerações, desconsiderando a origem genética.

Quais estão corretas?

No âmbito da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.

No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 188/2014 de Araquari, assinale a alternativa correta.

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere às vinculações constitucionais de receitas, assinale a alternativa correta.

No encerramento do exercício financeiro no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta acerca do Balanço Patrimonial, do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro.

No contexto da auditoria governamental, uma equipe de auditoria, ao executar trabalho em determinado órgão público, identificou inconsistências relevantes na execução orçamentária, registrando evidências obtidas por meio de inspeção documental e confirmação externa. Os achados foram devidamente documentados em papéis de trabalho, com indicação de critério, condição, causa e efeito. Ao final, a equipe elaborou relatório contendo recomendações e proposta de encaminhamento aos órgãos competentes. À luz das normas e práticas de auditoria governamental (TCU/INTOSAI), assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício financeiro, o Município de Araquari inscreveu em restos a pagar uma despesa regularmente empenhada, mas cujo serviço ainda não havia sido prestado até 31 de dezembro. Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta.

Uma entidade apresentou, ao final de determinado exercício, os seguintes dados extraídos de suas demonstrações contábeis:

• Ativo Circulante: R$ 300.000

• Ativo Não Circulante: R$ 700.000

• Passivo Circulante: R$ 200.000

• Passivo Não Circulante: R$ 400.000

• Patrimônio Líquido: R$ 400.000

Com base nessas informações, um analista concluiu corretamente que: