No exercício da fiscalização sanitária, a correta interpretação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) é fundamental para a definição de responsabilidades e para a exigência de instrumentos de gestão ambiental. Considerando as disposições legais sobre o ciclo de vida dos produtos e a gestão dos resíduos sólidos, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Durante a apuração de um evento envolvendo múltiplos casos de síndrome gastrointestinal aguda associados ao consumo de água de abastecimento coletivo, a autoridade sanitária identifica falhas no controle operacional do sistema, sem isolamento imediato do agente etiológico. De acordo com os princípios da vigilância das doenças transmitidas por alimentos e água, o regime de notificação compulsória e as medidas sanitárias cabíveis, podemos corretamente afirmar que:

Com relação aos estabelecimentos sujeitos à inspeção oficial, o Decreto nº 9.013/2017 estabelece requisitos específicos para a prevenção da contaminação cruzada em ambientes onde utensílios e equipamentos entram em contato direto com produtos de origem animal. Considerando o contexto do capítulo que trata das condições higiênico-sanitárias das instalações e dos meios utilizados no processamento, é correto afirmar que, nos ambientes com risco imediato de contaminação, a sanitização por água quente deve ocorrer à temperatura mínima de:

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a atuação da vigilância sanitária tem natureza preventiva e regulatória, estando orientada por critérios de risco e proteção da saúde coletiva. À luz desse entendimento, uma de suas atribuições está corretamente apresentada na seguinte alternativa:

No curso de ação fiscal em estabelecimento que manipula alimentos de origem animal, são constatadas não conformidades de natureza estrutural e operacional relacionadas ao processo produtivo. De acordo com a Lei nº 6.437/1977 e os princípios do poder de polícia sanitária, é correta a seguinte afirmativa:

Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, considera-se alimento impróprio para o consumo aquele que:

No que diz respeito às ações de vigilância sanitária voltadas ao controle de pragas urbanas, o manejo integrado de pragas caracteriza-se pela:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as respectivas sanções, no âmbito do processo administrativo sanitário, o infrator dispõe de prazo legal, contado a partir da notificação do auto de infração, para apresentar defesa ou impugnação.
Esse prazo é de:

No controle higiênico-sanitário de alimentos preparados mantidos sob refrigeração em serviços de alimentação, o prazo de validade deve ser definido em função da temperatura de conservação adotada. Conforme a RDC nº 216/2004, o prazo máximo permitido para consumo de alimento preparado mantido sob refrigeração adequada é de:

Em um estabelecimento que comercializa alimentos de origem animal, o crescimento de Listeria monocytogenes representa risco relevante à saúde pública. Considerando as características desse microrganismo, a condição que mais contribui para sua multiplicação e persistência em ambientes e alimentos fiscalizados pela vigilância sanitária é: