Acerca do papel do Centro de Referência da Assistência Social, (CRAS), na aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a equipe do CRAS deve

A matricialidade sociofamiliar é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS. Sobre esse conceito, é INCORRETO afirmar que

O monitoramento e a avaliação são procedimentos técnicos de acompanhamento de programas sociais que visam a analisar a eficiência, a eficácia e a efetividade e aperfeiçoar a ação dos agentes envolvidos com o desenvolvimento social, dentre eles o Estado. De acordo com Rossi et al. (apud Januzzi, 2011), os diferentes tipos de avaliação relacionam-se com cada etapa do ciclo de vida dos programas sociais.

A correta associação entre a etapa do ciclo de vida e o tipo de avaliação é

Sobre a estruturação e a operacionalização da Política de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I- O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, responsável pela oferta de serviços de proteção social básica.

II- A proteção social especial é o nível de atendimento assistencial que beneficia famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por já terem sido abandonados, maltratados física ou psiquicamente, abusados sexualmente, por estarem em situação de rua ou trabalho infantil ou por terem seus direitos violados.

III- O financiamento do Sistema Único da Assistência Social é centralizado no Fundo Nacional de Assistência Social que tem como objetivo destinar recursos para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social.

IV- A referência para a organização dos grupos territoriais da Política de Assistência Social leva em consideração o porte de municípios de acordo com o tamanho de sua população, sendo eles: distritos, pequeno porte 1 e 2, médio porte, grande porte, metrópoles e capitais de unidades da federação.

V- As negociações e as pactuações, estabelecidas entre gestores quanto aos aspectos operacionais no Sistema Único da Assistência Social, ocorrem nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), organizadas na esfera estadual e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), organizada na esfera nacional.

São corretas as afirmativas

Texto 1

Consumismo da linguagem: sobre o rebaixamento dos discursos

Márcia Tiburi

No processo de rebaixamento dos discursos, do debate e do diálogo que presenciamos em escala nacional, surgem maledicências e mal-entendidos que se entrelaçam, formando o processo que venho chamando de “consumismo da linguagem”. Meios de comunicação em geral, inclusas as redes sociais e grande parte da imprensa, onde ideologias e indivíduos podem se expressar livremente sem limites de responsabilidade ética e legal, estabelecem compreensões gerais sobre fatos que passam a circular como verdades apenas porque são repetidas. Quem sabe manipular o círculo vicioso e tortuoso da linguagem ganha em termos de poder.

O processo que venho chamando de “consumismo da linguagem” é a eliminação do elemento político da linguagem pelo incremento do seu potencial demagógico. O esvaziamento político é, muitas vezes, mascarado de expressão particular, de direito à livre expressão. A histeria, a gritaria, as falácias e falsos argumentos fazem muito sucesso, são livremente imitados e soam como absurdos apenas a quem se nega a comprar a lógica da distorção em alta no mercado da linguagem.

A lógica da distorção é própria ao consumismo da linguagem. Como em todo consumismo, o consumismo da linguagem produz vítimas, mas produz também o aproveitador da vítima e o aproveitador da suposta vantagem de ser vítima. “Vantagem” que ele inventa a partir da lógica da distorção à qual serve. Vítimas estão aí. Uma reflexão sobre o tema talvez nos permita pensar em nossas posturas e imposturas quando atacamos e somos atacados ao nível da linguagem.

Penso em como as pessoas e as instituições se tornam ora vítimas, ora algozes de discursos criados com fins específicos de produzir violência e destruição. Não me refiro a nenhum tipo de violência essencial própria ao discurso enquanto contrário ao diálogo, nem à violência casual de falas esporádicas, mas aquela projetada e usada como estratégia em acusações gratuitas, campanhas difamatórias, xingamentos em geral e também na criação de um contexto violento que seja capaz de fomentar um imaginário destrutivo. O jogo de linguagem midiático inclui toda forma de violência, inclusive a propaganda que, mesmo sendo mais sutil que programas de sanguinolência e humilhação, tem sempre algo de enganoso. O processo das brigas entre partidários, candidatos, ou desafetos em geral, é inútil do ponto de vista de avanços políticos e sociais, mas não é inútil a quem deseja apenas o envenenamento e a destruição social. [...]

Os discursos podem fazer muita coisa por nós, mas podem também atuar contra nós. Ora, usamos discursos, mas também somos usados por eles (penso na subjetividade dos jornalistas e apresentadores de televisão que discursam pela mentira e pela maledicência). Aqueles que usam discursos sempre podem ocupar a posição de algozes: usam seu discurso contra o outro, mas também podem ser usados por discursos que julgam ser autenticamente seus. O que chamamos de discurso, diferente do diálogo, sempre tem algo de pronto. Na verdade, quem pensa que faz um discurso sempre é feito por ele.

Somos construídos pelo que dizemos. E pelo que pensamos que estamos dizendo. A diferença talvez esteja entre quem somos e quem pensamos que somos. Há sempre algum grau de objetividade nessas definições.

Uma pergunta que podemos nos colocar é: o que pode significar ser vítima de discursos na era do consumismo da linguagem? Por que aderimos, por que os repetimos? [...]

A violência verbal é distributiva e não estamos sabendo contê-la. Mas, de fato, gostaríamos de contê-la? Não há entre nós uma satisfação profunda com a violência fácil das palavras que os meios de comunicação sabem manipular tão bem? Não há quem, querendo brigar, goze com a disputa vazia assim como se satisfaz com as falas estúpidas dos agentes da televisão? Por que, afinal de contas, não contemos a violência da linguagem em nossas vidas? Grandes interesses estão sempre em jogo, mas o que os pequenos interesses de cidadãos têm a ver com eles? [...] Por que as pessoas são tão suscetíveis? [...] Se a linguagem foi o que nos tornou seres políticos, a sua destruição nos tornará o quê?

Fonte: Revista Cult, disponível em:<http://revistacult.uol.com.br

/home/2015/08/consumismo- da-linguagem-sobre-o-rebaixamento-dos-discursos/21/08/2015> Acesso em 18 jan.2016 (fragmento de texto adaptado)

De acordo com o segundo parágrafo do texto, a expressão ‘consumismo da linguagem’ caracteriza-se pelo uso de

O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, é um instrumento de pactuação dos procedimentos para a oferta de serviços socioassistenciais entre os entes federados. No que diz respeito à condução do atendimento e do acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é INCORRETO afirmar que

O gráfico, a seguir, discutido por Lavinas (2014, p. 28), apresenta a opinião de brasileiros sobre algumas políticas sociais em vigor.

Fonte: Survey Nacional de Percepção da Desigualdade – setembro de 2012. (Adaptado)

Com base nas informações apresentadas no gráfico, a maioria

“Ao Idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável” (artigo 17, Estatuto do Idoso, Lei nº 10741). Quando o idoso for interditado, ou seja, declarado incapaz para os atos da vida civil, a decisão pelo tratamento de saúde poderá ser tomada

Texto 2

O discurso não é a língua, embora seja com ela que se fabrique discurso e que este, num efeito de retorno, modifique-a. A língua é voltada para sua própria organização, em diversos sistemas que registram os tipos de relação que se instauram entre as formas (morfologia), suas combinações (sintaxe) e o sentido, mais ou menos estável e prototípico de que essas formas são portadoras segundo suas redes de relações (semântica). Descrever a língua é, de um modo ou de outro, descrever regras de conformidade, a serem repertoriadas em gramáticas e em dicionários.

Já o discurso está sempre voltado para outra coisa além das regras de uso da língua. Resulta da combinação das circunstâncias em que se fala ou escreve (a identidade daquele que fala e daquele a quem este se dirige, a relação de intencionalidade que os liga e as condições físicas da troca) com a maneira pela qual se fala. É, pois, a imbricação das condições extradiscursivas e das realizações intradiscursivas que produzem sentido.

CHARAUDEAU, Patrick. “Informação como discurso”. _

Discurso das mídias. Tradução Ângela S. M. Corrêa. 2ed. São Paulo: Contexto, 2012 – p. 40 (fragmento de texto adaptado).

A partir do texto 2, depreende-se que discurso é uma prática de linguagem