Questões do Concurso Pref. Benedito Novo-SC - FURB

O Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, determina que, se houver uma mudança do construtor, no decorrer de uma obra, o procedimento a ser adotado é:

A

O proprietário deverá comunicar, por escrito, o nome do novo profissional responsável, que assinará, juntamente com o proprietário, a referida comunicação.

B

O novo profissional responsável, no prazo de quinze dias úteis, contados da data da retirada do construtor original, deverá comunicar por escrito a situação.

C

No prazo de sete dias úteis, contados da data da retirada do construtor original, o proprietário deverá comunicar, por escrito, o nome do novo profissional responsável.

D

O proprietário deverá solicitar à Prefeitura Municipal a indicação de novo profissional responsável.

E

O construtor original e o novo responsável técnico deverão encaminhar uma comunicação do fato pelos dois assinada.

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797375 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Benedito Novo, Lei Complementar 48/2006, estabeleceu que o gabarito ou número de pavimentos máximo na macrozona urbana é de:

A

8 (oito) pavimentos na Zona de Urbanização e 4 (quatro) pavimentos na Zona Industrial.

B

8 (oito) pavimentos na Zona de Urbanização e 2 (dois) pavimentos na Zona Industrial.

C

6 (seis) pavimentos na Zona de Urbanização e 2 (dois) pavimentos na Zona Industrial.

D

6 (seis) pavimentos na Zona de Urbanização e 4 (quatro) pavimentos na Zona Industrial.

E

4 (quatro) pavimentos na Zona de Urbanização e 2 (dois) pavimentos na Zona Industrial.

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797021 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

O documento, expedido pelo Agente Fiscal de Posturas, que tem por objetivo informar ao responsável sobre a existência de indícios de irregularidades no objeto de fiscalização, é denominado:

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795093 Ano: 2015
Disciplina: Português
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Tributos
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Interpretação de Textos

Leia atentamente o texto a seguir:

A OVELHA NEGRA

Havia um país onde todos eram ladrões.

À noite, cada habitante saía, com a gazua* e a lanterna, e ia arrombar a casa um vizinho. Voltava de madrugada, carregado e encontrava a sua casa arrombada.

E assim todos viviam em paz e sem prejuízo, pois um roubava o outro, e este, um terceiro, e assim por diante, até que se chegava ao último que roubava o primeiro. O comércio naquele país só era praticado como trapaça, tanto por quem vendia como por quem comprava. O governo era uma associação de delinquentes vivendo à custa dos súditos, e os súditos, por sua vez, só se preocupavam em fraudar o governo. Assim a vida prosseguia sem tropeços, e não havia nem ricos nem pobres.

Ora, não se sabe como, ocorre que no país apareceu um homem honesto. À noite, em vez de sair com o saco e a lanterna, ficava em casa fumando e lendo romances.

Vinham os ladrões, viam a luz acesa e não subiam.

Essa situação durou algum tempo: depois foi preciso fazê-lo compreender que, se quisesse viver sem fazer nada, não era essa uma boa razão para não deixar os outros fazerem. Cada noite que ele passava em casa era uma família que não comia no dia seguinte.

Diante desses argumentos, o homem honesto não tinha o que objetar. Também começou a sair de noite para voltar de madrugada, mas não ia roubar. Era honesto, não havia nada a fazer. Andava até a ponte e ficava vendo a água passar embaixo. Voltava para casa e a encontrava roubada.

Em menos de uma semana o homem honesto ficou sem um tostão, sem o que comer, com a casa vazia. Mas, até aí, tudo bem, porque era culpa sua; o problema era que seu comportamento criava uma grande confusão. Ele deixava que lhe roubassem tudo e, ao mesmo tempo, não roubava ninguém. Assim sempre havia alguém que, voltando para casa de madrugada, achava a casa intacta: a casa que o homem honesto devia ter roubado. O fato é que, pouco depois, os que não eram roubados acabaram ficando mais ricos que os outros e passaram a não querer mais roubar. E, além disso, os que vinham para roubar a casa do homem honesto sempre a encontravam vazia; assim iam ficando pobres.

Enquanto isso, os que tinham se tornado ricos pegaram o costume, eles também, de ir à noite até a ponte para ver a água que passava embaixo. Isso aumentou a confusão, pois muitos outros ficaram ricos e muitos outros ficaram pobres.

Ora, os ricos perceberam que, indo à noite até a ponte, mais tarde ficariam pobres. E pensaram: “Paguemos aos pobres para irem roubar para nós”. Fizeram-se os contratos, estabeleceram-se os salários, as percentagens: naturalmente, continuavam a ser ladrões e procuravam enganar-se uns aos outros. Mas, como acontece, os ricos tornavam-se cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.

Havia ricos tão ricos que não precisavam mais roubar e que mandavam roubar para continuarem a ser ricos. Mas, se paravam de roubar, ficavam pobres porque os pobres os roubavam. Então pagaram aos mais pobres dos pobres para defenderem as suas coisas contra os outros pobres, e assim instituíram a polícia e constituíram as prisões.

Dessa forma, já poucos anos depois do episódio do homem honesto, não se falava mais de roubar ou de ser roubado, mas só de ricos ou de pobres; e no entanto todos continuavam a ser pobres. Honesto só tinha havido aquele sujeito, e morrera logo, de fome.

(CALVINO, Italo. Um general na biblioteca. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.)

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*gazua: ferro torto ou gancho, de arame, com a ponta chanfrada, utilizado para abrir fechaduras.

Analise as afirmativas a seguir:

I- No texto predominam os verbos de ação (ex.: saía, voltava, roubava, chegava, vendia, comprava, etc.), empregados no pretérito imperfeito do indicativo.

II- O fato de instituírem a polícia e de constituírem as prisões está indiretamente ligado ao aparecimento do homem honesto.

III- Segundo o texto, os pobres que tentassem roubar os ricos deveriam ser presos pela polícia e ir para as prisões, o que confirma a máxima de que o crime não compensa.

IV- O texto tem caráter atual, teor político e satírico; a linguagem empregada é direta e objetiva.

V- Ao se negar a roubar, o homem honesto vence a fome do poder antiético (e morre de fome), livre de ideias que escravizam a mente e de ações ilícitas que enchem os bolsos.

A alternativa correta é:

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792415 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária

Assinale a opção que preenche, corretamente, a lacuna:

A obrigação tributária :

A

não se distingue do crédito tributário porque pode ser executada por Ação de Execução Fiscal.

B

distingue-se do crédito tributário, pois ainda não é exigível e não pode ser cobrada judicialmente.

C

é a obrigação principal e não abrange a obrigação tributária acessória, que é regulada pelo Direito Civil.

D

pode ser classificada como legal, contratual ou decorrente de ato ilícito, dependendo da sua fonte.

E

tem por sujeito ativo a pessoa, natural ou jurídica, obrigada ao seu cumprimento.

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791927 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Posturas
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CONAMA

A resolução CONAMA 382/2006, com base na Política Nacional do Meio Ambiente e no Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar (PRONAR), estabeleceu os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. Essa resolução define taxa de emissão como:

A

O valor representativo que relaciona a massa de um poluente específico lançado para a atmosfera com uma quantidade específica de material ou energia processado, consumido ou produzido.

B

O valor representativo que relaciona a massa de um poluente específico lançado para a atmosfera por unidade de tempo.

C

Relação entre a massa de um poluente e o volume em que ele está contido.

D

Lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa.

E

Relação entre o volume de um efluente e sua concentração atmosférica.

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791104 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Tributos
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BrasilEstadosSanta Catarina

O estado de Santa Catarina, com seus 295 municípios, é reconhecido por ter grande número de festas típicas. Entre todas, as mais famosas são:

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791009 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

O Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, proíbe a colocação de anúncios, seja qual for a sua forma ou composição, em alguns lugares. Em relação a isso, analise os itens abaixo:

I- Sobre monumentos públicos.

II- Em terrenos baldios.

III- Em postes de iluminação pública ou da rede telefônica.

IV- Nas áreas residenciais.

V- Diretamente sobre as árvores da arborização pública.

VI- Em qualquer parte dos cemitérios ou templos religiosos.

Assinale a alternativa certa:

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790987 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Tributos
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BrasilEstadosSanta Catarina

Bruce Jenner, hoje Caitlyn Jenner, 66 anos, medalhista olímpico norte americano, em julho ganhou o prêmio Arthur Ashe Courage Award no ESPY Awards, organizado pela rede ESPN, por sua trajetória atlética e também pela coragem de ter assumido sua transsexualidade. Exibido pela rede de televisão ABC, pertencente ao The Wall Disney Group, o programa alcançou 7,7 milhões espectadores, contra 1,7 milhão na versão de 2014. Em seu discurso transmitido ao vivo, Caitlyn Jenner disse ter consciência de sua responsabilidade e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para mudar o modo como os transexuais são vistos e tratados. Além disto, promover uma ideia muito simples: “aceitar as pessoas como elas são. Aceitá-las mesmo que sejam diferentes.”

Sobre essa temática, é correto afirmar:

I- O estado de Santa Catarina lançou o programa “Transcidadania” que tem como objetivo promover a reintegração social e a reinserção das travestis e transexuais no mercado de trabalho. Além disso, o programa oferece auxílio financeiro aos contemplados, condicionado a ações de elevação da escolaridade e qualificação profissional, em atividades de 30 horas semanais durante dois anos, com módulos semestrais.

II- De acordo com o estudo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização de Estados Americanos (OEA), divulgado em 2014, o Brasil é apontado como o país líder no continente em número de mortes violentas de pessoas trans.

III- Ainda que insuficientes para romper com o ciclo de violência e exclusão que persistem às pessoas trans, o Brasil tem demonstrado avanços para garantir o acesso dessa população aos direitos fundamentais tais como saúde, educação, trabalho e moradia. Além disso, e juntamente com outros países da América do Sul, o Brasil liderou, em 2014, o processo de adoção no Conselho de Direitos Humanos da ONU de uma resolução sobre orientação sexual e identidade de gênero, como uma demonstração do seu compromisso com o respeito pelos direitos a essa comunidade perante a comunidade internacional.

Assinale a alternativa correta: