Com base no Decreto Municipal nº 8.725/2020 (Programa “Brusque Sem Papel”), fica vedada a impressão de documentos eletrônicos, exceto para:

1. Fornecer comprovante ao requerente que efetuou o protocolo de forma presencial.

2. Impressão do documento, na forma da legislação que a exigir.

3. Juntar a processo administrativo, quando o assunto exigir a juntada do documento.

4. Despachar processos com autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 407/2024, que dispõe sobre o Programa de Integridade e Compliance na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Brusque, são competências da Unidade de Gestão de Integridade e Compliance (UGIC):

1. controlar os trabalhos na definição das metodologias a serem utilizadas na implementação do Programa de Integridade e Compliance.

2. monitorar e revisar o Plano de Integridade.

3. organizar as ações de capacitação acerca dos temas relacionados à Integridade e Compliance.

4. promover ações do Programa de Integridade e Compliance com os demais setores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:

1. ultrassecreta,

2. secreta ou

3. reservada.

Nesses casos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e serão os seguintes, respectivamente:

Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, nas seguintes hipóteses:

1. dois cargos de professor.

2. um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

3. dois cargos técnicos ou científicos.

4. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, sem profissões regulamentadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base nas relações lógicas setoriais.

( ) Se a proposição composta “O relatório foi emitido e a taxa foi paga” é falsa, então a taxa obrigatoriamente não foi paga.

( ) Se a proposição simples “O candidato foi aprovado” é falsa, a condicional “Se o candidato foi aprovado, então ele foi convocado” é verdadeira.

( ) A negação da proposição “O servidor atende ou o telefone toca” é “O servidor não atende e o telefone não toca”.

( ) Se a disjunção exclusiva “Ou o processo é digital ou ele é físico” é verdadeira, as duas proposições simples componentes possuem valores lógicos iguais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em uma secretaria municipal com 120 servidores, uma auditoria analisou o cumprimento de duas metas:

Constatou-se que 65 servidores não cumpriram a Meta A, 58 não cumpriram a Meta B e 18 cumpriram ambas as metas.

O número total de servidores que cumpriram exatamente uma das duas metas estabelecidas é igual a: