Quando o cirurgião dentista estava realizando um procedimento cirúrgico, o Auxiliar de Saúde Bucal, inadvertidamente, sofreu um corte com uma lâmina de bisturi. Qual a primeira conduta que deve ser realizada?

Os resíduos produzidos nos serviços odontológicos causam riscos à saúde pública como qualquer outro resíduo gerado em estabelecimentos de saúde. Como deve ser feito o descarte dos resíduos perfurocortantes?

De acordo com as normas de direito financeiro aplicáveis às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, é correto afirmar:

Em consonância com as normas de direito financeiro aplicáveis à instituição e funcionamento de fundos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca do sistema de controle externo, analise as afirmativas.

I- A Câmara Municipal julgará as contas do Prefeito, após o parecer prévio do Tribunal de Contas, que somente deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos seus membros.

II- O Tribunal de Contas representará ao Prefeito e à Mesa da Câmara sobre irregularidade ou abusos por ele verificados, fixando prazo para as providências saneadoras.

III- O Tribunal de Contas julgará as contas das Mesas das Câmaras Municipais e das pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Municipal.

IV- Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal de Contas em suas inspeções ou auditorias, exceto quando houver justificativa plausível.

Estão corretas as afirmativas

Analise a seguinte situação hipotética:

Cesarino possui uma banca de revistas instalada em praça pública no Município de Campo Novo do Parecis/MT. A ocupação do espaço público foi previamente autorizada por ato assinado por um servidor público municipal, no exercício de suas funções. Após a instalação da banca, a nomeação e a posse do referido servidor, por motivo de ilegalidade, foram anuladas.

Nesse caso, a autorização emitida em favor de Cesarino é

Em conformidade com a Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, é correto afirmar:

Em relação aos princípios e garantias aplicáveis aos processos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

( ) São assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

( ) É assegurado o direito de recorrer de decisões administrativas, ressalvada a exigência do depósito prévio para admissibilidade do recurso.

( ) É assegurada a defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, sob pena de ofensa à Constituição.

Assinale a sequência correta.

A ordem econômica, a teor do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, “fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”, observados determinados princípios, entre os quais NÃO se incluem:

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a respeito da Administração Pública.

I- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

II- A instituição de autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação deverá ser autorizada por lei.

III- As obras, serviços e compras serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, excetuadas as alienações.

IV- As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Estão corretas as afirmativas