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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
A ação rescisória é plenamente aceita no processo do trabalho e utiliza o Código de Processo Civil (CPC) como fonte subsidiária para aquilo que a CLT é omissa. Considere as seguintes afirmativas no que tange à ação rescisória em âmbito trabalhista e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Para ajuizar a ação rescisória no processo do trabalho não é necessário efetuar depósito prévio, visto que o processo do trabalho lida com parte hipossuficiente da relação e em muitas vezes não teriam condições de . realizar qualquer pagamento prévio.
( ) O termo de conciliação previsto no art. 831 da CLT somente poderá ser atacado por meio de ação rescisória.
( ) Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em ação rescisória é cabível o recurso ordinário que será apreciado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em face da organização judiciária.
( ) Na ação rescisória nenhum recurso exigirá o depósito recursal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Nos termos da legislação processual civil, considere as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Inexiste reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos, o que implica a impossibilidade de se compensarem os honorários fixados em embargos à execução com aqueles fixados na própria ação de execução.
( ) Mantém-se hígida a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, ainda que comprovado inequivocadamente que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo.
( ) O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
( ) São devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Segundo o Código de Processo Civil, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:
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O trem passou por aqui: relegada ao abandono, parte da história ferroviária da Serra
sobrevive nas memórias de quem a viveu
Ascensão, auge e decadência marcam trajetória do transporte de cargas e passageiros por trilhos na região
Tal que um livro que só realiza sua existência ao ser lido, a estação de trem que deixa de registrar chegadas e saídas deixa de existir, ainda que suas paredes permaneçam de pé. Destino semelhante encontram vagões, trilhos, túneis, pontes que já não servem para o transporte de cargas ou passageiros, mas que resistem nos cenários rurais e urbanos, desvalidos.
Na Serra, para além da charmosa Maria Fumaça - que passeia entre Garibaldi e Bento Gonçalves - e de antigas estações tombadas como patrimônios históricos e que abrigam órgãos públicos - como a de Caxias do Sul - existe um lado B da história férrea. Resquícios de maquinário e construções em ruínas, cuja depredação marca uma época que envelheceu desassistida.
Nas primeiras décadas do século passado, o trem foi para o Rio Grande do Sul um impulso ao desenvolvimento. Na Serra, além de encurtar distâncias aos viajantes, seria o caminho para o escoamento da produção agrícola, comercial e industrial. Também modificaria para sempre a paisagem da região, uma vez que no entorno das estações surgiam casas de comércio, bares e pousadas.
A precisão do relato faz parecer que foi ontem, e não há mais de 50 anos, que Nelson Bassani iniciava a nova caminhada como ferroviário. As memórias brotam em profusão conforme o homem de 74 anos passeia pelo que restou da antiga estação da Linha KM 2, localidade próxima ao distrito de Tuiuty, que até 1970 abrigou uma companhia do 1° Batalhão Ferroviário de Bento Gonçalves. Durante os anos em que o regimento atuou na construção do Tronco Principal Sul (TPS), no trecho entre Lages e Roca Sales, a vila hoje decadente era uma cidade onde viviam civis, militares e suas famílias. Tinha cinema, posto de gasolina, salão de festas e comércio. A vila foi desmobilizada em 1970, com a transferência do batalhão para Lages. Seu abandono reflete o destino de grande parte da história férrea do Estado.
- Bate uma tristeza comparar o que era com o que restou. Tudo abandonado - desabafa o idoso, hoje dono de uma oficina mecânica em Bento Gonçalves.
Quando serviu ao exército, em 1966, Nelson trabalhou como telefonista na estação da Linha KM 2. No antigo prédio, que hoje é moradia para uma família humilde, Bassani reconhece a sala onde fazia e recebi a ligações para liberar as chegadas e as partidas dos trens. Fazer bem o serviço era fundamental para evitar acidentes.
- O telefone era a manivela. Duas "maniveladas" chamava para Linha Veríssimo. Três, para São Luiz das Antas. Um giro, Jaboticaba - recorda, citando antigas estações que visitaria com a reportagem, na semana que antecedeu a pandemia do coronavírus no Brasil. O trabalho como telefonista foi só o começo do elo que une Nelson à ferrovia. Já como civil, foi convidado a assumir a função de maquinista do modal que transportava o material para a construção do TPS. O trabalho que exerceu por cinco anos deixou lembranças tristes como a de acidentes, que eram inevitáveis, mas também muitas recordações boas.
- Era divertido quando trazia os trabalhadores de carona em cima do vagão para passar a folga em casa, vínhamos de madrugada de Lages a Santa Tereza. Eu era guri novo e gostava de andar rápido, o que para um trem significa fazer 70 ou 80 km por hora. O problema era se descarrilhava. Ai podia demorar dois dias pra botar de volta no trilho e todo mundo tinha que pegar junto - diverte-se.
Disponível em <http://pioneiro.chcrbs.com.br/rs/cultura-e-tendencias/noticia/2020/04/o-trem-passou-por-aqui>(adaptado). Acesso em 19 de julho de 2021.
São acentuadas de acordo com a mesma regra as palavras
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O trem passou por aqui: relegada ao abandono, parte da história ferroviária da Serra
sobrevive nas memórias de quem a viveu
Ascensão, auge e decadência marcam trajetória do transporte de cargas e passageiros por trilhos na região
Tal que um livro que só realiza sua existência ao ser lido, a estação de trem que deixa de registrar chegadas e saídas deixa de existir, ainda que suas paredes permaneçam de pé. Destino semelhante encontram vagões, trilhos, túneis, pontes que já não servem para o transporte de cargas ou passageiros, mas que resistem nos cenários rurais e urbanos, desvalidos.
Na Serra, para além da charmosa Maria Fumaça - que passeia entre Garibaldi e Bento Gonçalves - e de antigas estações tombadas como patrimônios históricos e que abrigam órgãos públicos - como a de Caxias do Sul - existe um lado B da história férrea. Resquícios de maquinário e construções em ruínas, cuja depredação marca uma época que envelheceu desassistida.
Nas primeiras décadas do século passado, o trem foi para o Rio Grande do Sul um impulso ao desenvolvimento. Na Serra, além de encurtar distâncias aos viajantes, seria o caminho para o escoamento da produção agrícola, comercial e industrial. Também modificaria para sempre a paisagem da região, uma vez que no entorno das estações surgiam casas de comércio, bares e pousadas.
A precisão do relato faz parecer que foi ontem, e não há mais de 50 anos, que Nelson Bassani iniciava a nova caminhada como ferroviário. As memórias brotam em profusão conforme o homem de 74 anos passeia pelo que restou da antiga estação da Linha KM 2, localidade próxima ao distrito de Tuiuty, que até 1970 abrigou uma companhia do 1° Batalhão Ferroviário de Bento Gonçalves. Durante os anos em que o regimento atuou na construção do Tronco Principal Sul (TPS), no trecho entre Lages e Roca Sales, a vila hoje decadente era uma cidade onde viviam civis, militares e suas famílias. Tinha cinema, posto de gasolina, salão de festas e comércio. A vila foi desmobilizada em 1970, com a transferência do batalhão para Lages. Seu abandono reflete o destino de grande parte da história férrea do Estado.
- Bate uma tristeza comparar o que era com o que restou. Tudo abandonado - desabafa o idoso, hoje dono de uma oficina mecânica em Bento Gonçalves.
Quando serviu ao exército, em 1966, Nelson trabalhou como telefonista na estação da Linha KM 2. No antigo prédio, que hoje é moradia para uma família humilde, Bassani reconhece a sala onde fazia e recebi a ligações para liberar as chegadas e as partidas dos trens. Fazer bem o serviço era fundamental para evitar acidentes.
- O telefone era a manivela. Duas "maniveladas" chamava para Linha Veríssimo. Três, para São Luiz das Antas. Um giro, Jaboticaba - recorda, citando antigas estações que visitaria com a reportagem, na semana que antecedeu a pandemia do coronavírus no Brasil. O trabalho como telefonista foi só o começo do elo que une Nelson ferrovia. Já como civil, foi convidado assumir a função de maquinista do modal que transportava o material para a construção do TPS. O trabalho que exerceu por cinco anos deixou lembranças tristes como de acidentes, que eram inevitáveis, mas também muitas recordações boas.
- Era divertido quando trazia os trabalhadores de carona em cima do vagão para passar a folga em casa, vínhamos de madrugada de Lages a Santa Tereza. Eu era guri novo e gostava de andar rápido, o que para um trem significa fazer 70 ou 80 km por hora. O problema era se descarrilhava. Ai podia demorar dois dias pra botar de volta no trilho e todo mundo tinha que pegar junto - diverte-se.
Disponível em <http://pioneiro.chcrbs.com.br/rs/cultura-e-tendencias/noticia/2020/04/o-trem-passou-por-aqui>(adaptado). Acesso em 19 de julho de 2021.
As lacunas em destaque devem ser respectivamente preenchidas por
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O trem passou por aqui: relegada ao abandono, parte da história ferroviária da Serra
sobrevive nas memórias de quem a viveu
Ascensão, auge e decadência marcam trajetória do transporte de cargas e passageiros por trilhos na região
Tal que um livro que só realiza sua existência ao ser lido, a estação de trem que deixa de registrar chegadas e saídas deixa de existir, ainda que suas paredes permaneçam de pé. Destino semelhante encontram vagões, trilhos, túneis, pontes que já não servem para o transporte de cargas ou passageiros, mas que resistem nos cenários rurais e urbanos, desvalidos.
Na Serra, para além da charmosa Maria Fumaça - que passeia entre Garibaldi e Bento Gonçalves - e de antigas estações tombadas como patrimônios históricos e que abrigam órgãos públicos - como a de Caxias do Sul - existe um lado B da história férrea. Resquícios de maquinário e construções em ruínas, cuja depredação marca uma época que envelheceu desassistida.
Nas primeiras décadas do século passado, o trem foi para o Rio Grande do Sul um impulso ao desenvolvimento. Na Serra, além de encurtar distâncias aos viajantes, seria o caminho para o escoamento da produção agrícola, comercial e industrial. Também modificaria para sempre a paisagem da região, uma vez que no entorno das estações surgiam casas de comércio, bares e pousadas.
A precisão do relato faz parecer que foi ontem, e não há mais de 50 anos, que Nelson Bassani iniciava a nova caminhada como ferroviário. As memórias brotam em profusão conforme o homem de 74 anos passeia pelo que restou da antiga estação da Linha KM 2, localidade próxima ao distrito de Tuiuty, que até 1970 abrigou uma companhia do 1° Batalhão Ferroviário de Bento Gonçalves. Durante os anos em que o regimento atuou na construção do Tronco Principal Sul (TPS), no trecho entre Lages e Roca Sales, a vila hoje decadente era uma cidade onde viviam civis, militares e suas famílias. Tinha cinema, posto de gasolina, salão de festas e comércio. A vila foi desmobilizada em 1970, com a transferência do batalhão para Lages. Seu abandono reflete o destino de grande parte da história férrea do Estado.
- Bate uma tristeza comparar o que era com o que restou. Tudo abandonado - desabafa o idoso, hoje dono de uma oficina mecânica em Bento Gonçalves.
Quando serviu ao exército, em 1966, Nelson trabalhou como telefonista na estação da Linha KM 2. No antigo prédio, que hoje é moradia para uma família humilde, Bassani reconhece a sala onde fazia e recebi a ligações para liberar as chegadas e as partidas dos trens. Fazer bem o serviço era fundamental para evitar acidentes.
- O telefone era a manivela. Duas "maniveladas" chamava para Linha Veríssimo. Três, para São Luiz das Antas. Um giro, Jaboticaba - recorda, citando antigas estações que visitaria com a reportagem, na semana que antecedeu a pandemia do coronavírus no Brasil. O trabalho como telefonista foi só o começo do elo que une Nelson à ferrovia. Já como civil, foi convidado a assumir a função de maquinista do modal que transportava o material para a construção do TPS. O trabalho que exerceu por cinco anos deixou lembranças tristes como a de acidentes, que eram inevitáveis, mas também muitas recordações boas.
- Era divertido quando trazia os trabalhadores de carona em cima do vagão para passar a folga em casa, vínhamos de madrugada de Lages a Santa Tereza. Eu era guri novo e gostava de andar rápido, o que para um trem significa fazer 70 ou 80 km por hora. O problema era se descarrilhava. Ai podia demorar dois dias pra botar de volta no trilho e todo mundo tinha que pegar junto - diverte-se.
Disponível em <http://pioneiro.chcrbs.com.br/rs/cultura-e-tendencias/noticia/2020/04/o-trem-passou-por-aqui>(adaptado). Acesso em 19 de julho de 2021.
Na frase "Também modificaria para sempre a paisagem da região, uma vez que no entorno das estações surgiam casas de comércio, bares e pousadas", a expressão "uma vez que" apenas NÃO poderia ser substituída por
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O trem passou por aqui: relegada ao abandono, parte da ferroviária da Serra
sobrevive nas memórias de quem a viveu
, auge e decadência marcam do transporte de cargas e passageiros por trilhos na região
Tal que um livro que só realiza sua existência ao ser lido, a estação de trem que deixa de registrar chegadas e saídas deixa de existir, ainda que suas paredes permaneçam de pé. Destino semelhante encontram vagões, trilhos, túneis, pontes que já não servem para o transporte de cargas ou passageiros, mas que resistem nos cenários rurais e urbanos, desvalidos.
Na Serra, para além da charmosa Maria Fumaça - que passeia entre Garibaldi e Bento Gonçalves - e de antigas estações tombadas como patrimônios históricos e que abrigam órgãos públicos - como a de Caxias do Sul - existe um lado B da história férrea. Resquícios de maquinário e construções em ruínas, cuja depredação marca uma época que envelheceu desassistida.
Nas primeiras décadas do século passado, o trem foi para o Rio Grande do Sul um impulso ao desenvolvimento. Na Serra, além de encurtar distâncias aos viajantes, seria o caminho para o escoamento da produção agrícola, comercial e industrial. Também modificaria para sempre a paisagem da região, uma vez que no entorno das estações surgiam casas de comércio, bares e pousadas.
A precisão do relato faz parecer que foi ontem, e não há mais de 50 anos, que Nelson Bassani iniciava a nova caminhada como ferroviário. As memórias brotam em profusão conforme o homem de 74 anos passeia pelo que restou da antiga estação da Linha KM 2, localidade próxima ao distrito de Tuiuty, que até 1970 abrigou uma companhia do 1° Batalhão Ferroviário de Bento Gonçalves. Durante os anos em que o regimento atuou na construção do Tronco Principal Sul (TPS), no trecho entre Lages e Roca Sales, a vila hoje decadente era uma cidade onde viviam civis, militares e suas famílias. Tinha cinema, posto de gasolina, salão de festas e comércio. A vila foi desmobilizada em 1970, com a transferência do batalhão para Lages. Seu abandono reflete o destino de grande parte da história férrea do Estado.
- Bate uma tristeza comparar o que era com o que restou. Tudo abandonado - desabafa o idoso, hoje dono de uma oficina mecânica em Bento Gonçalves.
Quando serviu ao exército, em 1966, Nelson trabalhou como telefonista na estação da Linha KM 2. No antigo prédio, que hoje é moradia para uma família humilde, Bassani reconhece a sala onde fazia e recebi a ligações para liberar as chegadas e as partidas dos trens. Fazer bem o serviço era fundamental para evitar acidentes.
- O telefone era a manivela. Duas "maniveladas" chamava para Linha Veríssimo. Três, para São Luiz das Antas. Um giro, Jaboticaba - recorda, citando antigas estações que visitaria com a reportagem, na semana que antecedeu a pandemia do coronavírus no Brasil. O trabalho como telefonista foi só o começo do elo que une Nelson à ferrovia. Já como civil, foi convidado a assumir a função de maquinista do modal que transportava o material para a construção do TPS. O trabalho que exerceu por cinco anos deixou lembranças tristes como a de acidentes, que eram inevitáveis, mas também muitas recordações boas.
- Era divertido quando trazia os trabalhadores de carona em cima do vagão para passar a folga em casa, vínhamos de madrugada de Lages a Santa Tereza. Eu era guri novo e gostava de andar rápido, o que para um trem significa fazer 70 ou 80 km por hora. O problema era se descarrilhava. Ai podia demorar dois dias pra botar de volta no trilho e todo mundo tinha que pegar junto - diverte-se.
Disponível em <http://pioneiro.chcrbs.com.br/rs/cultura-e-tendencias/noticia/2020/04/o-trem-passou-por-aqui>(adaptado). Acesso em 19 de julho de 2021.
As lacunas do título e do subtítulo do texto devem ser correta e respectivamente preenchidas por
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
A estabilidade provisória no emprego é uma garantia que resguarda o direito ao empregado de não ser despedido do emprego, salvo se cometer falta grave. O tempo da estabilidade varia de acordo com a hipótese legal. Assinale a alternativa que corresponda a um empregado detentor de estabilidade provisória e o respectivo tempo desta garantia:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Em ação indenizatória envolvendo a municipalidade enquanto ré e um particular no polo ativo da demanda, o procurador do município, regularmente intimado para tanto, expressamente não se opôs à produção, pela parte adversa, de prova emprestada. Tratava-se de laudo pericial produzido em outra demanda. Sobrevindo sentença condenatória, a apelação apresentada pelo Município foi de que a prova emprestada feria o direito fundamental ao contraditório, acarretando sua nulidade e, via de consequência, tornando impossível sua valoração pelo juízo. A partir dos fatos narrados, é CORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS
Pelo disposto na Lei que versa sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei nº 9.605/1998), 0 processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:
I - Cinco dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.
II - Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.
III - Trinta dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) corretas?
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Caderno Container