Foram encontradas 464 questões.
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
Os bens imóveis públicos edificados, de valor histórico, arquitetônico ou artístico somente poderão ser utilizados, mediante autorização legislativa, para finalidades comerciais (1ª parte). Os bens do Patrimônio Municipal devem ser cadastrados, zelados e tecnicamente identificados, especialmente as edificações de interesse administrativo, as terras públicas e a documentação dos serviços públicos, semestralmente atualizados (2ª parte).
A sentença está:
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
I. O segurado será automaticamente aposentado aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma estabelecida, não podendo ser inferior ao salário mínimo.
II. A concessão de aposentadoria compulsória será precedida de exame médico-pericial a cargo do segurado.
III. A aposentadoria será declarada por ato da autoridade competente, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idadelimite de permanência no serviço.
Estão CORRETOS:
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
A posse verificar-se-á mediante a lavratura de um termo, que, assinado pela autoridade que a der e pelo funcionário, será arquivado no órgão de pessoal da respectiva repartição, sem a necessidade de realizar o registro (1ª parte). O funcionário prestará, no ato da posse, o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo ou função (2ª parte).
A sentença está:
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
I. Elaboração e promulgação de sua Lei Orgânica.
II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Senadores.
III. Organização de seu governo e administração.
Estão CORRETOS:
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
De acordo com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nunca será exigida fiança do funcionário que tenha bens, dinheiro ou valores públicos sob sua guarda ou responsabilidade.
( ) A fiança poderá ser prestada em dinheiro; em títulos da dívida pública; em apólices de seguro e fidelidade funcional, emitidas por instituto oficial ou empresas autorizadas.
( ) O funcionário responsável por alcance ou desvio de bens, dinheiro ou valores públicos ficará isento de responsabilidade administrativa e criminal, ainda que o valor da fiança cubra os prejuízos verificados.
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos a se apurar durante o estágio probatório:
I. Assiduidade.
II. Pontualidade.
III. Eficiência.
Estão corretos:
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A promoção consiste na elevação de funcionário , pelo critério de merecimento ou antiguidade, ao cargo ou nível imediatamente , à razão de 2/3 por antiguidade e 1/3 por merecimento.
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de , por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social e dela nome, cor ou imagem que caracterizam a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político.
Provas
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três peças distintas, as quais são:
Provas
Caderno Container