A reforma tributária sobre o consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu, ao lado da criação do IBS e da CBS, mecanismos voltados à correção da tributação indireta. À luz da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa correta.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos com prazo de extinção fixado pela reforma tributária. Contudo, até o ano de 2033, as alíquotas serão fixadas nas proporções desenhadas no art. 128 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sobre o ICMS, é correto afirmar que:

O IVA dual é composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre União, Estados, DF e Municípios e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União Federal. Acerca desses tributos, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a doutrina, o lançamento tributário tem natureza constitutiva do crédito tributário. Em relação ao lançamento, é correto afirmar que:

No que se refere às obrigações tributárias, é correto afirmar que:

O Estado depende de receitas derivadas para a obtenção de recursos e, para isso, utiliza o patrimônio do particular através do poder de império. Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Os Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs) são métricas quantificáveis essenciais para monitorar a evolução de empresas, projetos ou equipes rumo às suas metas (1ª parte). Eles revelam a eficácia das ações praticadas, orientam a alocação inteligente de recursos e priorizam os pontos de melhoria (2ª parte), fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões operacionais e estratégicas com foco exclusivo na excelência do atendimento ao cliente (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

De acordo com o Guia do Scrum, versão 2020, é uma responsabilidade exclusiva do Product Owner:

Sobre a relação hierárquica entre Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML) e Deep Learning (DL), considerando que o símbolo ⊃ representa uma relação de inclusão (o elemento da esquerda contém o elemento da direita), é correto afirmar que:

O clustering (agrupamento) é uma técnica de aprendizado de máquina usada para agrupar objetos, dados e observações com base em semelhanças e padrões, sendo classificada como um tipo de aprendizado: