A legislação brasileira estabelece modalidades e tipos de licitação, que são figuras diversas. De acordo com a Lei nº 8.666/93, são tipos de licitação, EXCETO:

Jorge e Suzana, bacharéis em Direito formados pela Universidade KXP estavam em tarde de estudos sobre a Lei nº 8.666/93. Jorge dizia que para efeitos da referida Lei, considera-se “Tarefa” quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Suzana, por outro lado sustentou que na verdade se tratava da “Empreitada integral”. Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“ prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei Complementar.”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. As operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 4.320/64 e assinale ao que segue:

“A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão em lei especial”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Karina e Lúcio, estudantes de Direito da Universidade Alpha, estavam em debate sobre a Lei nº 4.320/64. Karina sustentava que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Lúcio, por outro lado, sustentava que na verdade a regra geral é a dedução discricionária de receitas e despesas pela Administração Pública. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, são despesas de capital, EXCETO:

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988, sobre a ordem econômica e financeira e assinale ao que segue:

“O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País de autorização do Poder competente”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Adriano, estudante de Direito da Universidade Beta Kappa, estava em debate com sua namorada Gizelly sobre o tema do crédito tributário. Adriano sustentava que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Gizelly, por outro lado, sustentava que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os impostos extraordinários, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal: