De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB permanente, assinale a alternativa incorreta.

À luz da Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A colocação em família substituta exige, como regra, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar.
( ) A internação é medida socioeducativa privativa de liberdade, devendo observar os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
( ) O adolescente somente será privado de sua liberdade mediante ordem judicial escrita e fundamentada, salvo em caso de flagrante de ato infracional.
( ) A advertência é medida socioeducativa que pode ser aplicada diretamente pela autoridade policial, independentemente de decisão judicial.
( ) O trabalho é proibido aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
( ) A garantia do direito à convivência familiar permite que irmãos sejam separados em programas de acolhimento, ainda que não haja justificativa técnica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura à criança e ao adolescente o direito à ________ e à ________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Quanto às medidas socioeducativas previstas na Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) tem como objetivo complementar e reorganizar o Referencial Curricular do Paraná, considerando as principais necessidades e características da rede estadual de ensino, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No Ensino Fundamental, o Referencial Curricular do Paraná organiza o trabalho pedagógico a partir das áreas do conhecimento e dos _________ de aprendizagem, conforme as orientações da BNCC.

No que se refere ao Referencial Curricular do Paraná, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), o currículo da Educação Infantil deve ser organizado de forma que

A perspectiva contemporânea da Educação Infantil, segundo documentos como RCNEI e BNCC, rompe com concepções históricas anteriores ao

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme homologada pelo Ministério da Educação, não se configura como um currículo, mas como um documento normativo que orienta os sistemas e redes de ensino. Considerando seus princípios, estrutura e finalidades, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A BNCC defende a avaliação formativa, processual e contínua, sem caráter classificatório na Educação Infantil.
( ) A avaliação na Educação Infantil tem como objetivo a promoção ou retenção da criança.
( ) O acompanhamento do desenvolvimento deve ocorrer por meio de registros diversos.
( ) A avaliação deve respeitar os tempos e singularidades das crianças.
( ) A BNCC orienta práticas pedagógicas inclusivas, considerando a diversidade dos sujeitos.
( ) A BNCC prevê adaptações curriculares e flexibilizações pedagógicas.
( ) A BNCC isenta a escola da responsabilidade de promover acessibilidade.
( ) O princípio da equidade fundamenta as propostas curriculares.