Foram encontradas 15 questões.
São impostos de competência dos Municípios, União e Estado respectivamente:
Provas
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e NaturalizadosDistinções Constitucionais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da nacionalidade, existe uma ressalva em relação à ocupação de determinados cargos no setor público. Entre os cargos privativos a brasileiros natos estão
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
A Constituição Federal, em seu art. 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos. O mesmo artigo estabelece que a exceção pode ocorrer quando existe compatibilidade de horários
Provas
De acordo com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário:
Provas
O crédito tributário é constituído por meio do lançamento. A modalidade de lançamento em que o sujeito passivo tem a responsabilidade de identificar o fato gerador e calcular o tributo é o lançamento
Provas
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador do tributo, enquanto a obrigação acessória decorre da legislação tributária. Com base nessas afirmações, refere-se à obrigação tributária principal
Provas
No que diz respeito aos sujeitos ativo e passivo da obrigação, é correto afirmar que
Provas
De acordo com o Código Tributário Nacional constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente. Já as certidões negativas de débitos são o documento capaz de comprovar a inexistência de débito de determinado contribuinte. Em relação a esses dois dispositivos, é correto afirmar que
Provas
É correto afirmar, em relação à limitação do poder de tributar, que
Provas
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Extremoz-RN
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, configura-se como
Provas
Caderno Container