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Foram encontradas 40 questões.

4239938 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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Com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, teta este direito a férias, em proporção variável. Assim, o servidor terá direito a __________ dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas, e ______________ dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

 

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4239937 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pagar ou receber em moeda corrente perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta por cento do vencimento de seu cargo. A partir disso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:

I. Este auxílio só será pago enquanto o servidor estiver efetivamente executando serviços de pagamento ou recebimento e nas férias regulamentares.

II. O servidor que estiver respondendo legalmente pelo tesoureiro ou caixa, durante os impedimentos legais deste, fará jus ao pagamento do auxílio.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

 

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4239936 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a urn adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. A partir disso, analise o que consta nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
 

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4239935 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município informa que determinadas ocorrências interrompem o triênio. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de ocorrências dessa natureza que são motivações para afastamento do cargo? I. Condenação à pena privativa de liberdade, desde a sentença preventiva; II. Licença para concorrer a cargo público; III. Licença para tratamento em pessoa da família.
 

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4239934 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A cada três anos de efetivo exercício prestado ao Município, os servídores municipais, ocupantes de cargo em provimento efetivo, terão direito a um adicional por tempo de serviço, no valor de cinco por cento do vencimento de seu cargo, ate no máximo dez adicionais.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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4239933 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que a gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Ainda, tem-se que entre os meses de maio e ___________ de cada ano, o Município pagará, como adiantamento da gratificação referida, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima

 

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4239932 Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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Sabe-se que o processo legislativo compreende leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e emendas à Lei Orgânica. São, ainda, entre outras, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, o previsto em quantos dos seguintes itens, conforme a própria Lei Orgânica?



I. Pedidos de informação;


II. Requerimentos;


III. Autorizações.

 

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4239931 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de lei específica.

A partir disso, analise as assertivas:



I. Se o número de dias de serviço externo for inferior a vinte dias, a indenização será devida na proporção de um vinte avos por dia de realização do serviço.


II. Somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos trinta dias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que

 

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4239930 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

Às Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
 

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4239929 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
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A Câmara de Vereadores pode ser convocada extraordinariamente para deliberar sobre a matéria específica, em caso de urgência ou matéria de interesse público relevante, pelos presentes em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica? I. Pelo Prefeito Municipal, a qualquer tempo; II. Pela Comissão Representativa, a qualquer tempo; III. A requerimento da maioria de seus membros.
 

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