Transcorrido o prazo para pagamento do tributo sem que o Contribuinte tenha realizado qualquer ação para satisfazer a obrigação tributária, o débito será inscrito em Dívida Ativa do Município. Sobre a Dívida Ativa Tributária, assinale a única alternativa que NÃO está de acordo com a legislação brasileira vigente:

A que etapa de implantação e operação da ISO 14001, corresponde ao processo de organização que visa estabelecer e manter procedimentos para comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização facilitando o recebimento, documentação, e resposta à comunicações relevantes das partes interessadas, considerando seus aspectos ambientais e sistema de gestão ambiental:

Está incorreto quanto a tireotoxicose:

Assinale a única alternativa correta:

Quando designado pelo Ministério Público, ao médico veterinário, na efetiva ação profissional, é permitido a realização de perícias, procedendo exames laboratoriais auxiliares ao diagnóstico de enfermidades, para evidenciar e esclarecer aspectos que envolva litígio entre partes. Tal situação é comum de ocorrer quando se realiza transação comercial de vacas entre propriedades rurais, em cuja uma delas, exista uma planta tóxica chamada Pteridium arachnoideum, popularmente conhecida por samambaia e anteriormente classificada por Pteridium aquilinum. O fato se origina, na relação de compra e venda, pela manifestação tardia dos sintomas típicos da toxidez causada por Esse vegetal, com formas clínicas clássicas de manifestação nos bovinos. Essas formas clínicas são classificadas em:

Sabendo que o número de elementos do conjunto A é 12, o número de elementos da união de A com B é 21 e a interseção de A e B tem 7 elementos, qual é a quantidade de elementos de B?

Assinale a alternativa correta:

A Medicina Veterinária, como ciência animal, possibilita que seus profissionais auxiliem o Ministério Público com orientações em procedimentos processuais que permitam a emissão de parecer técnico, sobretudo quando há animais intoxicados pelo homem de modo proposital. Nesse aspecto, é importante conhecer que, em diversas localidades, há conflitos entre pessoas, gerando intrigas e ações judiciais, decorrentes da vitimização de animais pelo uso de um produto tóxico comercializado clandestinamente e utilizado para envenenar, criminalmente, cães e gatos. Esse produto é também conhecido por “raticida japonês”. Qual é esse produto?

Ao final do mês de Março de 2016, o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal recebeu os dados da folha de pagamento para a efetiva contabilização, sendo que o pagamento ocorrerá no primeiro dia útil do mês seguinte. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma operação que ocasiona aumento do Passivo:

Na relação tributária existente entre o Fisco e as pessoas físicas e jurídicas sob sua jurisdição algumas obrigações são estabelecidas para ambas as partes devido a segurança jurídica que deve existir e à necessidade de constar na legislação todas as hipóteses de incidência ou não de obrigação tributária. Dentre as alternativas abaixo, assinale a única que apresenta uma hipótese de obrigação tributária acessória:

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Quando o montante do tributo devido seja conhecido, a responsabilidade pela infração somente será excluída:

Ao realizar o lançamento de um Edital para a abertura de uma licitação, a Prefeitura Municipal apresentou os requisitos econômico-financeiros mínimos que os interessados devem possuir para participar do processo. De acordo com a legislação brasileira, NÃO poderá ser exigido dos proponentes: