Segundo Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é correto afirmar:

I. os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

II. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

III. os Municípios atuarão somente na educação infantil.

IV. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio.

V. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental.

Assinale a alternativa correta

A partir da análise dos principias estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar, CORRETAMENTE, que: "O ensino será ministrado ..." possibilitando dessa forma:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. oferta de ensino noturno regular. adequado às condições do sistema.

III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. gestão democrática do ensino público. na forma da lei.

V. garantia de padrão de qualidade.

VI. o acesso ao ensino superior é obrigatório e gratuito.

VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede particular de ensino.

A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII. marque a alternativa CORRETA:

São símbolos do município de Ferraz de Vasconcelos:

A Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos poderá ser emendada mediante proposta:

I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

II. do Prefeito Municipal.

III. de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada no mínimo por cinco por cento dos eleitores do Município.

IV. de entidade sindical, sociedades amigos de bairro e outras entidades representativas de sociedade legalmente constituídas.

V. de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada no mínimo por dez por cento dos eleitores do Município

VI. de dois terços. no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

Considerando o texto da Lei, está correto o que é afirmado em:

Considerando os direitos e garantias fundamentais contemplados no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é correto afirmar: