Sobre os títulos de crédito, é incorreto afirmar:

A medida cautelar fiscal é um procedimento de titularidade da Fazenda Pública, com objetivo de decretar a indisponibilidade de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária, inclusive no curso da execução judicial, nos termos da Lei no 8.397, de 6 de janeiro de 1992.

Da sentença que decretar a medida cautelar fiscal, sem a prestação de garantia pelo sujeito passivo, caberá:

De acordo com as disposições constitucionais sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

Analise as afirmativas abaixo:

É dispensável a licitação para:

1. o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

2. a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

3. a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

Em matéria de processo tributário, assinale a alternativa incorreta.

No que tange à disciplina da fase instrutória ou probatória do procedimento do processo cognitivo civil, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.