Com base na Lei Complementar nº 6.159/2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Getúlio Vargas – FPS, analise as assertivas a seguir:

I. A estrutura administrativa do FPS é composta por Conselho Municipal de Previdência, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
II. Os representantes que integrarão os órgãos administrativos terão mandato de 4 anos, sendo permitida a recondução, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei.
III. Os representantes dos órgãos administrativos poderão ser escolhidos entre quaisquer cidadãos do município, independentemente de vínculo com o serviço público ou capacidade técnica.


Quais estão corretas?

Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à saúde, analise as assertivas a seguir:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, sendo garantido o acesso universal e igualitário.

II. Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida capacitação inicial e continuada.

III. À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.


Quais estão corretas?

À luz das disposições do Estatuto da Pessoa Idosa acerca da garantia de prioridade, assinale a alternativa correta.

Se Marcos estuda, então Ana trabalha. Se Ana trabalha, então Pedro viaja. Se Pedro viaja, então Júlia fica em casa. Ora, Júlia não ficou em casa. Logo, é correto afirmar que:

Uma caixa d’água tem o formato de um prisma reto, cuja base é um triângulo retângulo, conforme a Figura 1 abaixo.





Sabendo que os segmentos BC e AB representam, respectivamente, a base e a altura do triângulo, medindo 12 m e 5 m, e que a altura do prisma, representada por BE, mede 6 m, qual é a capacidade dessa caixa d’água, em litros?

O domínio da função f(x) = log(x ² − 5x + 6) é:

Dois números são tais que, multiplicando o maior por 3 e o menor por 5, os resultados são iguais. O menor aumentado de 4 unidades fica igual ao maior diminuído de 2 unidades. Então, é correto afirmar que:

Se a/b = 0,454545 …, sendo a e b primos entre si, então o valor de b − a é: