O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer funções como:

I. Agente de fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes,

II. Assegurar a observância dos padrões máximos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações.

III. Atuar com rigor e eficiência para que haja o cumprimento da legislação municipal.

Sobre as sentenças acima está CORRETO o que se afirma em:

Todas são ações que imprimem qualidade no atendimento ao público, EXCETO:

Considerando o artigo 5º da CF/88 que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...” Analise as alternativas e marque o item INCORRETO sobre esses termos:

Sobre as redes de comunicação informal é CORRETO afirmar que:

Considerada uma barreira de comunicação que consiste na manipulação da informação pelo emissor, com a finalidade de fazer com que o receptor a veja de forma mais favorável evitando conflitos.

O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários a sua formação. Qual alternativa indica um desses requisitos?

Sobre os atos administrativos, podemos afirmar que como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de atuação como:

I. Presunção de Legitimidade.

II. Jurisprudência.

III. Tipicidade.

IV. Auto-executoriedade.

Qual alternativa acima NÃO faz referência a um destes atributos?

Considerando o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), o termo utilizado para o fecho de um documento oficial dirigido a autoridades superiores é:

Sobre a redação oficial, marque a resposta INCORRETA:

Marque a alternativa que indica a finalidade precípua dos arquivos.