São considerados bens que se destinam a execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral como prédio onde esteja instalado hospital ou escola pública.

O conceito acima se refere à definição de:

Trata-se de uma certidão expedida pela prefeitura através de ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o inicio da utilização do imóvel, podendo ser casa ou prédio residencial ou comercial, atestando que o mesmo está construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município e pode ser habitado.

A definição acima faz referência a:

Representação gráfica importante para o entendimento da locação de uma edificação e demais elementos no terreno. Nela determinamos os limites do terreno com o passeio e a via de rolamento – rua com denominação oficial. Delimitamos o contorno externo da edificação no terreno, ou ainda, inserimos a vista da planta de cobertura, pois nosso visual sempre é da vista superior como um todo. Nessa representação aparecem todos os elementos que compõem a implantação do terreno, como por exemplo, áreas de lazer, passeios, acessos, muros, equipamentos, etc. Nunca esquecer a indicação da posição do Norte.

O conceito acima refere-se a:

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EVI) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões, EXCETO:

É um imposto cobrado pelos Municípios, devido a pessoa que possui imóvel urbano, podendo ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

A propriedade para ser considerada com função social deve preencher os requisitos como:

I. Aproveitamento racional e adequado;

II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III. Observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV. Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários.

Estão CORRETAS as afirmativa:

Das afirmativas abaixo qual NÃO é considerada instrumento de Política Urbana Municipal.

De acordo com o Art. 2o da Lei 10.257 a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo sobre vistorias:

I. Se, de acordo com a legislação vigente, durante a vistoria alguma irregularidade for detectada lavrar a notificação com prazo para regularização.

II. A notificação deverá ser lavrada em duas vias, sendo que uma via fica na obra, e a outra com o agente fiscal para controle do prazo (solicitar o nome legível do recebedor, função/cargo, assinatura e se possível o CPF).

III. Caso seja impossível verificar algumas informações no local, retornar a Prefeitura e acessar a documentação necessária ou o cadastro do Município, conferindo as informações necessárias para lavratura ou não da notificação. Neste caso a notificação pode ser encaminhada pelo correio, com aviso de recebimento (AR);

Estão CORRETAS as afirmativas:

A fiscalização deve ser uma ação planejada, coordenada e avaliada de forma contínua, tendo em foco o alcance dos seus objetivos. Considerando a postura do Fiscal de Obra durante a fiscalização assinale a alternativa INCORRETA.