Considerando a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as proposições abaixo.

I. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica (MEI) que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de salário.
IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
V. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
VI. Não se computa, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
VII. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

É correto o que se afirma em

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Jarinu, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros n.º 09/2025 – Compartimentação horizontal e compartimentação vertical, assinale a alternativa correta.

Segundo a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros n.º 08/2025 – Segurança estrutural contra incêndio, assinale a alternativa correta.

Após o término de uma licença para tratamento de saúde, um servidor do Município de Jarinu foi convocado para nova inspeção médica, mas recusou-se a comparecer. À luz da Lei Complementar Municipal n.º 236/2025, é correto afirmar que a recusa

Sobre o inquérito, fase do processo administrativo disciplinar, previsto na Lei Complementar Municipal n.º 236/2025, analise as proposições abaixo.

I. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

II. Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de trinta dias.

III. Os autos da sindicância integrarão o processo administrativo disciplinar, como peça informativa da instrução.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 236/2025, assinale a alternativa correta.

A prática de nepotismo, vedação prevista no artigo 77-A da Lei Orgânica do Município de Jarinu, comporta exceção para o caso de