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O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado. As regras de planejamento para o setor da saúde são orientações expressas nos Arts. 165 a 169 e, 195, §2º, da Constituição de 1988, bem como na Lei Complementar nº 101/2000, além das normas de Direito Financeiro estabelecidas anteriormente pela Lei nº 4.320/1964. Diante do exposto, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
O modelo federativo da Constituição Federal de 1988 objetiva gerar um Estado descentralizado, mais suscetível ao controle democrático por parte das populações locais e que estimule o trabalho conjunto e o compartilhamento de recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A divisão de competências entre as três esferas está estabelecida nos Arts. 21 a 25 da Constituição Federal de 1988 e se compõe de quatro formas; assinale-as.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, possui uma rede ampla e abrangente, tanto nas ações quanto nos serviços de saúde. É composta pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. O órgão que atua em caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, é o(a):
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A Portaria GM/MS nº 832/1999 regulamenta o processo de acompanhamento e de avaliação da Atenção Básica. Os indicadores estabelecidos para acompanhar a Atenção Básica à Saúde, aprovados em 1999 pela Portaria GM/MS nº 3.925/98, são, EXCETO:
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As competências de tributação são distribuídas por esferas de arrecadação – União, Estados e Municípios. São consideradas competências de tributação exclusivas do Município os impostos sobre:
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Sobre o LibreOffice Impress, versão 5.2, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, analise afirmativas a seguir.
I. A área de trabalho (normalmente no centro da janela principal) abre na visualização normal.
II. A área de trabalho abaixo dos botões de visualização muda com o botão escolhido.
III. A barra de status, assim como suas informações, não pode ser ocultada.
Está correto o que se afirma apenas em
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No LibreOffice Writer, versão 5.2, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, há uma barra que “oferece informações sobre o documento e atalhos convenientes para alterar, rapidamente, alguns recursos do documento”; assinale-a.
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Disciplina: TI - Sistemas Operacionais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
Nos sistemas operacionais Linux, trabalhar em modo texto pode ser mais rápido, mas requer uma boa habilidade. Normalmente, usuários que gostam do sistema preferem trabalhar em modo texto; mas, ultimamente, com a interface gráfica, assim como várias distribuições, o trabalho com Linux tem se tornado “mais fácil”. O comando utilizado em modo texto, ou seja, no terminal, que modifica parâmetros e senha de um usuário é o:
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Os computadores que executam o sistema operacional da Microsoft, Windows 10, Configuração Local, Idioma Português- -Brasil normalmente possuem “um conjunto de planos de energia que definem três configurações”. É possível escolher um plano que esteja pré-configurado ou modificar elementos individuais ou, ainda, criar o seu próprio plano. São consideradas configurações dos planos de energia, EXCETO:
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A imagem a seguir representa parte de uma planilha do LibreOffice Calc, versão 5.2, Configuração Local, Idioma Português-Brasil; observe.

A parte destacada na imagem representa a:
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